Secretaria de Governo · 17 de abril de 2012
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO DE Nº. 39, DE 15 DE MARÇO DE 2012.
Ementa: “Fixa o valor da tarifa das linhas do sistema de transporte coletivo no Município”.
O Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado na forma da Lei, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os processos administrativos ns. 4506 e 4507, ambos do exercício de 2012;
Considerando o que dispõe o artigo 11 e seguintes da Lei Municipal n. 2.467, de 09 de novembro de 2009 e;
Considerando a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA nos últimos 12 meses foi de 6,50%;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aprovado o reajuste de tarifa das linhas do sistema de transporte coletivo no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 6,50 %, de acordo com a tabela abaixo:
LINHAS/SEÇÕES
NOVA TARIFA - MÁXIMA A PARTIR DE 15/03/2012
CIRCULAR
1,97
VALENÇA X OSÓRIO
1,97
VALENÇA X MARQUESÃO
1,97
3a TURMA X QUIRINO
1,97
VALENÇA X SANTA INÁCIA
1,97
VALENÇA X PENTAGNA
2,45
VALENÇA X 3a TURMA
2,88
OSÓRIO X HARMONIA/VARGAS
2,98
3a TURMA X QUIRINO/JUPARANÃ
3,09
VALENÇA X PARADA DE COROAS
3,30
VALENÇA X QUIRINO
3,62
VALENÇA X HARMONIA/VARGAS
3,73
VALENÇA X DESTINO
4,58
VALENÇA X FAZENDA DE COROAS
4,58
VALENÇA X JUPARANÃ
4,95
LINHAS/SEÇÕES
NOVA TARIFA - MÁXIMA A PARTIR DE 15/03/2012
VALENÇA X SANTA INÁCIA
1,97
VALENÇA X PENTAGNA
2,45
VALENÇA X PARAPEÚNA
5,91
VALENÇA X CHAVES
5,91
VALENÇA X ALBERTO FURTADO
3,30
PARAPEÚNA X VALENÇA
3,20
VALENÇA X SANTA INÁCIA (VIA RIO PRETO)
16,08
VALENÇA X CARDOSO X JOÃO ONORIO X BARBOSA
12,35
PARAPEÚNA X SÃO LUIZ
4,31
PARAPEÚNA X CARDOSO X JOÃO ONORIO X BARBOSA
6,82
PARAPEÚNA X SANTA RITA
10,22
VALENÇA X RANCHO NOVO
3.73
VALENÇA X CONSERVATÓRIA
7,46
VALENÇA X PEDRO CARLOS
8,95
VALENÇA X SANTA ISABEL
12,35
VALENÇA X SANTA RITA (VIA CONSERVATÓRIA)
16,08
CONSERVATÓRIA X PEDRO CARLOS
1,70
CONSERVATÓRIA X SANTA ISABEL
7,67
CONSERVATÓRIA X SÃO JOSÉ
7,67
CONSERVATÓRIA X SANTA RITA
8,68
PEDRO CARLOS X SANTA RITA
7,46
SANTA ISABEL X SÃO JOSÉ
4,31
SANTA ISABEL X PEDRO CARLOS
4,47
SANTA RITA X SANTA ISABEL
2,45
Artigo 2º - Os valores fixados na tabela constante do artigo anterior passam a vigorar a partir de 15 de março de 2012.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2012.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito Municipal