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Congresso

Procuradoria Jurídica · 10 de novembro de 2011

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

PROCESSO Nº: 18983/2011

CONTRATO Nº: 2579/2011

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CEDENTE) E RAFAEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (CESSIONÁRIOS).

OBJETO: CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS LOCALIZADAS NO ENDEREÇO RUA PROJETADA B, LOTE 08, MEDINDO 939,73 M², E LOTE 09, MEDINDO 996,31 M², TOTALIZANDO 1.901,38 M², LOCALIZADAS NA ZONA INDUSTRIAL DE VALENÇA, NO BAIRRO BENFICA, NESTA CIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA TENDO POR OBJETO SOCIAL A FABRICAÇÃO, COMPRA, VENDA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ULTRALEVES, AERONAVES LEVES E AERONAVES EXPERIMENTAIS, BEM COMO SUAS PARTES, INCLUINDO MOTORES.

PRAZO: 10 DE OUTUBRO DE 2011 A 10 DE OUTUBRO DE 2031.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0543, em 10 de novembro de 2011. Código identificador 752DE83A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.