Procuradoria Jurídica · 10 de novembro de 2011
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO Nº: 18983/2011
CONTRATO Nº: 2579/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CEDENTE) E RAFAEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (CESSIONÁRIOS).
OBJETO: CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS LOCALIZADAS NO ENDEREÇO RUA PROJETADA B, LOTE 08, MEDINDO 939,73 M², E LOTE 09, MEDINDO 996,31 M², TOTALIZANDO 1.901,38 M², LOCALIZADAS NA ZONA INDUSTRIAL DE VALENÇA, NO BAIRRO BENFICA, NESTA CIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA TENDO POR OBJETO SOCIAL A FABRICAÇÃO, COMPRA, VENDA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ULTRALEVES, AERONAVES LEVES E AERONAVES EXPERIMENTAIS, BEM COMO SUAS PARTES, INCLUINDO MOTORES.
PRAZO: 10 DE OUTUBRO DE 2011 A 10 DE OUTUBRO DE 2031.