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Congresso

Secretaria de Governo · 18 de maio de 2012

DECRETO Nº. 68

SECRETARIA DE GOVERNO

DECRETO Nº. 68

DECRETO Nº. 68, DE 20 DE ABRIL DE 2012.

“Institui o Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Controle a Dengue de Valença, e dá outras providências .”

Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º - Fica instituído, a partir desta data, o Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Controle a Dengue do Município de Valença.

Art. 2º - O presente Comitê deverá ser regulamentado por Regimento Próprio no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de abril de 2012.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0672, em 18 de maio de 2012. Código identificador 6A83FEB6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.