Procuradoria Jurídica · 17 de outubro de 2011
TAC
PROCURADORIA JURÍDICA
TAC
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PROCESSO Nº: 10521/2011
CONTRATO Nº: 2538/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA E CLÁUDIO WERNECK (COMPROMISSÁRIO)
OBJETO: FORMALIZAR A INTENÇÃO DO COMPROMISSÁRIO DE ADEQUAR A SUA CONDUTA AOS DITAMES LEGAIS.
DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0526, em 17 de outubro de 2011. Código identificador 66BFE10A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.