Secretaria de Governo · 13 de janeiro de 2012
DECRETO 248
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 248
DECRETO Nº. 248, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 361.500,00 (trezentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2010.2001
33.90.30.00
000
1.600,00
02.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2010.2001
33.90.36.00
000
700,00
02.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2010.2001
33.90.39.00
000
2.000,00
02.02
Despesa do Interesse Público no Processo Judicial
04.122.2013.2009
33.90.91.00
000
6.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
31.90.08.00
000
1.500,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.30.00
000
2.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.36.00
000
3.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.39.00
000
45.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.92.00
000
7.000,00
02.04
Serviço da Dívida Interna - Principal
28.843.2005.1021
46.90.71.00
000
27.000,00
02.04
Contribuição ao PASEP
28.846.2005.2012
33.90.47.00
000
9.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
31.90.13.00
000
12.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
33.90.39.00
000
105.000,00
02.05
Manutenção do Programa PNATE
12.361.2012.2015
33.90.36.00
018
15.000,00
02.05
Manutenção do Programa Salário Educação
12.361.2012.2022
33.90.39.00
005
15.000,00
02.07
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2003.2001
33.90.36.00
000
700,00
02.08
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2009.2001
33.90.36.00
000
7.000,00
02.09
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2011.2001
33.90.14.00
000
1.000,00
02.09
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2011.2001
33.90.36.00
000
6.000,00
02.09
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2011.2001
33.90.39.00
000
5.000,00
02.09
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2011.2001
33.90.39.00
000
2.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública
15.452.2011.2040
33.90.30.00
000
5.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública
15.452.2011.2041
33.90.36.00
000
57.000,00
02.10
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2001.2001
33.90.30.00
000
1.000,00
02.10
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2001.2001
33.90.36.00
000
1.000,00
02.10
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2001.2001
44.90.52.00
000
6.000,00
02.10
Encargos com Inativos e Pensionistas
04.272.2001.2048
31.90.01.00
000
6.000,00
02.11
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2015.2001
33.90.30.00
000
11.500,00
02.11
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2015.2001
33.90.39.00
000
500,00
TOTAL
361.500,00
Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda