Secretaria de Governo · 26 de abril de 2012
DECRETO Nº. 40
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 40
DECRETO Nº. 40, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 629.000,00 (seiscentos e vinte e nove mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.02
Despesa do Interesse Público no Processo Judicial
04.122.2013.2009
33.90.91.00
000
397.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.39.00
000
70.000,00
02.05
Manutenção do Programa Salário Educação
12.361.2012.2022
44.90.51.00
005
157.000,00
02.09
Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE
26.782.2011.2047
33.90.30.00
099
5.000,00
TOTAL
629.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.02
Despesa do Interesse Público no Processo Judicial
04.122.2013.2009
31.90.91.00
000
130.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
33.90.30.00
000
167.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
33.90.36.00
000
20.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
44.90.52.00
000
150.000,00
02.05
Manutenção do Programa Salário Educação
12.361.2012.2022
33.90.30.00
005
100.000,00
02.05
Manutenção do Programa Salário Educação
12.361.2012.2022
33.90.39.00
005
22.000,00
02.05
Manutenção do Programa Salário Educação
12.361.2012.2022
44.90.52.00
005
25.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação de Estradas Municipais
26.782.2011.2046
33.90.39.00
000
15.000,00
TOTAL
629.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda