Controle Interno · 30 de novembro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA - RREO - 5º BIMESTRE DE 2011
CONTROLE INTERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA - RREO - 5º BIMESTRE DE 2011
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2011
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 5º Bim/2011
%
(b/a)
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
10.550.600,0
10.550.600,0
1.074.597,9
5.151.727,0
10,19
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
6.520.000,0
6.520.000,0
324.083,8
1.309.901,7
4,97
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
6.520.000,0
6.520.000,0
256.792,3
869.743,8
3,94
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Dívida Ativa do IPTU
0,0
0,0
42.573,6
292.461,1
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
0,0
0,0
24.717,9
147.696,8
0,00
(-) Deduções da Receita do IPTU
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
500.500,0
500.500,0
198.937,3
595.418,2
39,75
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
500.500,0
500.500,0
198.415,7
584.905,2
39,64
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Dívida Ativa do ITBI
0,0
0,0
0,0
7.990,2
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI
0,0
0,0
521,6
2.522,8
0,00
(-) Deduções da Receita do ITBI
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.000.100,0
2.000.100,0
406.904,6
2.545.821,4
20,34
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.000.000,0
2.000.000,0
399.936,2
2.517.257,3
20,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Dívida Ativa do ISS
0,0
0,0
4.073,5
18.594,1
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
100,0
100,0
2.894,9
9.970,0
2.894,90
(-) Deduções da Receita do ISS
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.530.000,0
1.530.000,0
144.672,2
700.585,7
9,46
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.530.000,0
1.530.000,0
144.672,2
700.585,7
9,46
Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Dívida Ativa do IRRF
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
(-) Deduções da Receita do IRRF
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Dívida Ativa do ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
(-) Deduções da Receita do ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
43.584.000,0
43.584.000,0
7.085.541,2
38.875.717,8
16,26
2.1-Cota-Parte FPM
19.000.000,0
19.000.000,0
2.896.865,5
16.620.474,1
15,25
2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b
19.000.000,0
19.000.000,0
2.896.865,5
16.620.474,1
15,25
2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
2.2-Cota-Parte ICMS
22.000.000,0
22.000.000,0
3.934.253,7
19.745.878,7
17,88
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
124.000,0
124.000,0
18.108,3
90.541,4
14,60
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
458.000,0
458.000,0
110.543,6
788.737,3
24,14
2.5-Cota-Parte ITR
2.000,0
2.000,0
34.196,1
46.094,2
1.709,81
2.6-Cota-Parte IPVA
2.000.000,0
2.000.000,0
91.574,0
1.583.992,1
4,58
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
54.134.600,0
54.134.600,0
8.160.139,1
44.027.444,8
15,07
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
<Periodo Atual>
%
(b/a)
4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
37.750,0
37.750,0
4.257,6
28.273,5
11,28
5-TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
3.323.000,0
3.323.000,0
668.310,8
3.003.803,9
20,11
5.1-Transferências do Salário-Educação
2.500.000,0
2.500.000,0
543.726,8
2.456.292,4
21,75
5.2-Outras Transferências do FNDE
823.000,0
823.000,0
124.584,0
547.511,5
15,14
5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
6.1- Transferências de Convênios
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
3.360.750,0
3.360.750,0
672.568,4
3.032.077,4
20,01
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 5º Bim/2011
%
(b/a)
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
8.750.000,0
8.750.000,0
1.417.108,1
7.759.313,7
16,20
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.800.000,0
3.800.000,0
579.373,1
3.324.019,7
15,25
10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
4.400.000,0
4.400.000,0
786.850,7
3.928.645,1
17,88
10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
26.000,0
26.000,0
3.621,6
18.108,2
13,93
10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
120.000,0
120.000,0
22.108,7
155.832,3
18,42
10.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
4.000,0
4.000,0
6.839,2
9.216,8
170,98
10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
400.000,0
400.000,0
18.314,8
323.491,6
4,58
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
17.041.000,0
17.041.000,0
3.173.625,8
16.846.594,3
18,62
11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
17.000.000,0
17.000.000,0
3.171.067,5
16.823.731,3
18,65
11.2-Complementação da União ao FUNDEB
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
41.000,0
41.000,0
2.558,3
22.863,0
6,24
12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
8.250.000,0
8.250.000,0
1.753.959,4
9.064.417,6
21,26
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.540.000,0
16.880.000,0
3.201.321,6
16.656.697,3
98,68
13.1-Com Educação Infantil
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
13.2-Com Ensino Fundamental
14.540.000,0
16.880.000,0
3.201.321,6
16.656.697,3
98,68
14-OUTRAS DESPESAS
2.100.000,0
110.000,0
831,2
3.885,2
3,53
14.1-Com Educação Infantil
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
14.2-Com Ensino Fundamental
2.100.000,0
110.000,0
831,2
3.885,2
3,53
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
16.640.000,0
16.990.000,0
3.202.152,8
16.660.582,5
98,06
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)
0,00
19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%
98,87
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2011
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 5º Bim/2011
%
(b/a)
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
13.533.650,0
13.533.650,0
2.040.034,8
11.006.861,2
81,33
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
1.981.000,0
325.500,0
8.432,7
21.956,5
6,75
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.981.000,0
325.500,0
8.432,7
21.956,5
6,75
24-ENSINO FUNDAMENTAL
29.160.500,0
26.003.500,0
4.190.978,5
22.986.521,1
88,40
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
16.640.000,0
16.990.000,0
3.202.152,8
16.660.582,5
98,06
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
12.520.500,0
9.013.500,0
988.825,7
6.325.938,6
70,18
25-ENSINO MÉDIO
25.000,0
20.000,0
0,0
0,0
0,00
26-ENSINO SUPERIOR
1.000.000,0
459.000,0
37.379,1
299.149,0
65,17
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
28-OUTRAS
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
32.166.500,0
26.808.000,0
4.236.790,3
23.307.626,6
86,94
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
9.064.417,60
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
22.863,00
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
0,00
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
0,00
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
0,00
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)
9.087.280,60
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37
13.921.197,00
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
31,62
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO
ENSINO 0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
2.400.000,0
2.436.000,0
456.418,0
1.715.408,7
70,42
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
865.000,0
845.000,0
93.360,6
356.268,0
42,16
44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40+41+42+43)
3.265.000,0
3.281.000,0
549.778,6
2.071.676,7
63,14
45-TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
35.431.500,0
30.089.000,0
4.786.568,9
25.379.303,3
84,35
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2011 (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
53.838,00
48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
16.823.731,30
49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
15.727.051,20
50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
22.863,00
51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
1.173.381,10
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
6.647.044,10
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
6.325.938,60
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
21.956,50
Outras Despesas com Ensino
299.149,00
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
7.759.313,70
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
0,00
Despesas com Ensino Fundamental
0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
0,00
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
14.107.208,80
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
32,04
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
99,01