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Congresso

Procuradoria Jurídica · 15 de dezembro de 2011

EXTRATO DE CONTRATO

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

PROCESSO Nº: 18983/2011

CONTRATO Nº: 2579/2011/PMV

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONCEDENTE) E RAFAEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS.

OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOB BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, SITO À RUA PROJETADA B LOTE 08, MEDINDO 939,73 m², E LOTE 09, MEDINDO 996,31m², TOTALIZANDO 1901,38m², NA ZONA INDUSTRIAL DE VALENÇA, BAIRRO BENFICA.

PRAZO: 10/10/2011 a 10/10/2031 (VINTE ANOS)

DATA: 10 DE OUTUBRO DE 2011

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0567, em 15 de dezembro de 2011. Código identificador 58BE8788: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.