Secretaria de Governo · 22 de dezembro de 2011
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 259, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.442.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2010.2001
31.90.11.00
000
25.000,00
02.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2010.2001
33.90.30.00
000
1.000,00
02.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2010.2001
33.90.39.00
000
4.000,00
02.02
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2013.2001
31.90.11.00
000
18.000,00
02.03
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2014.2001
31.90.11.00
000
13.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
31.90.11.00
000
90.000,00
02.04
Contribuição ao PASEP
28.846.2005.2012
33.90.47.00
000
30.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
31.90.11.00
000
120.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
31.90.13.00
000
31.000,00
02.05
FUNDEB
12.361.2012.2018
31.90.11.00
015
1.277.000,00
02.05
FUNDEB
12.361.2012.2018
31.90.13.00
015
88.000,00
02.06
02.06
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
Promoção do Turismo
04.122.2004.2001
23.695.2004.2031
31.90.11.00
33.90.36.00
000
000
35.000,00
1.000,00
02.07
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2003.2001
31.90.11.00
000
40.000,00
02.08
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2009.2001
31.90.11.00
000
36.000,00
02.09
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2011.2001
31.90.11.00
000
410.000,00
02.09
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2011.2001
33.90.14.00
000
1.000,00
02.10
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2001.2001
31.90.11.00
000
80.000,00
02.10
Encargos com Inativos e Pensionistas
04.272.2001.2048
31.90.01.00
000
40.000,00
02.10
Encargos com Inativos e Pensionistas
04.272.2001.2048
31.90.03.00
000
3.000,00
02.11
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2015.2001
31.90.11.00
000
98.000,00
02.11
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2015.2001
33.90.39.00
000
1.000,00
TOTAL
2.442.000,00
Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda