Controle Interno · 28 de setembro de 2011
ANEXO X - RECEITAS E DESPESAS EDUCAÇÃO
CONTROLE INTERNO
ANEXO X - RECEITAS E DESPESAS EDUCAÇÃO
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 4º Bim/2011
%
(b/a)
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
10.550.600,0
10.550.600,0
1.229.628,1
4.077.129,0
11,65
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
6.520.000,0
6.520.000,0
369.250,1
985.817,9
5,66
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
6.520.000,0
6.520.000,0
268.304,4
612.951,5
4,12
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Dívida Ativa do IPTU
0,0
0,0
59.168,9
249.887,5
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
0,0
0,0
41.776,8
122.978,9
0,00
(-) Deduções da Receita do IPTU
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
500.500,0
500.500,0
178.879,8
396.480,9
35,74
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
500.500,0
500.500,0
177.234,9
386.489,5
35,41
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Dívida Ativa do ITBI
0,0
0,0
1.385,0
7.990,2
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI
0,0
0,0
259,9
2.001,2
0,00
(-) Deduções da Receita do ITBI
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.000.100,0
2.000.100,0
578.025,5
2.138.916,8
28,90
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.000.000,0
2.000.000,0
571.963,3
2.117.321,1
28,60
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Dívida Ativa do ISS
0,0
0,0
3.542,5
14.520,6
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
100,0
100,0
2.519,7
7.075,1
2.519,70
(-) Deduções da Receita do ISS
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.530.000,0
1.530.000,0
103.472,7
555.913,4
6,76
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.530.000,0
1.530.000,0
103.472,7
555.913,4
6,76
Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Dívida Ativa do IRRF
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
(-) Deduções da Receita do IRRF
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Dívida Ativa do ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
(-) Deduções da Receita do ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
43.584.000,0
43.584.000,0
7.182.059,5
31.790.176,6
16,48
2.1-Cota-Parte FPM
19.000.000,0
19.000.000,0
3.087.770,2
13.723.608,5
16,25
2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b
19.000.000,0
19.000.000,0
3.087.770,2
13.723.608,5
16,25
2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
2.2-Cota-Parte ICMS
22.000.000,0
22.000.000,0
3.888.323,5
15.811.625,0
17,67
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
124.000,0
124.000,0
18.108,3
72.433,1
14,60
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
458.000,0
458.000,0
55.191,5
678.193,8
12,05
2.5-Cota-Parte ITR
2.000,0
2.000,0
1.916,2
11.898,1
95,81
2.6-Cota-Parte IPVA
2.000.000,0
2.000.000,0
130.749,8
1.492.418,1
6,54
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
54.134.600,0
54.134.600,0
8.411.687,6
35.867.305,6
15,54
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
<Periodo Atual>
%
(b/a)
4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
37.750,0
37.750,0
6.572,5
24.015,9
17,41
5-TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
3.323.000,0
3.323.000,0
627.044,3
2.335.493,2
18,87
5.1-Transferências do Salário-Educação
2.500.000,0
2.500.000,0
455.000,3
1.912.565,6
18,20
5.2-Outras Transferências do FNDE
823.000,0
823.000,0
172.044,0
422.927,6
20,90
5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
6.1- Transferências de Convênios
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
3.360.750,0
3.360.750,0
633.616,8
2.359.509,1
18,85
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 4º Bim/2011
%
(b/a)
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
8.750.000,0
8.750.000,0
1.436.411,7
6.342.205,7
16,42
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.800.000,0
3.800.000,0
617.554,0
2.744.646,7
16,25
10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
4.400.000,0
4.400.000,0
777.664,7
3.141.794,4
17,67
10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
26.000,0
26.000,0
3.621,6
14.486,6
13,93
10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
120.000,0
120.000,0
11.038,3
133.723,6
9,20
10.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
4.000,0
4.000,0
383,2
2.377,6
9,58
10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
400.000,0
400.000,0
26.149,9
305.176,8
6,54
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
17.041.000,0
17.041.000,0
3.195.700,9
13.672.968,5
18,75
11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
17.000.000,0
17.000.000,0
3.192.500,7
13.652.663,8
18,78
11.2-Complementação da União ao FUNDEB
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
41.000,0
41.000,0
3.200,2
20.304,7
7,81
12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
8.250.000,0
8.250.000,0
1.756.089,0
7.310.458,1
21,29
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x10
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.540.000,0
14.540.000,0
3.549.856,0
13.455.375,8
92,54
13.1-Com Educação Infantil
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
13.2-Com Ensino Fundamental
14.540.000,0
14.540.000,0
3.549.856,0
13.455.375,8
92,54
14-OUTRAS DESPESAS
2.100.000,0
2.100.000,0
1.554,0
3.054,0
0,15
14.1-Com Educação Infantil
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
14.2-Com Ensino Fundamental
2.100.000,0
2.100.000,0
1.554,0
3.054,0
0,15
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
16.640.000,0
16.640.000,0
3.551.410,0
13.458.429,8
80,88
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)
0,00
19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%
98,41
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2011
0,00