Secretaria de Governo · 5 de janeiro de 2012
PORTARIA 556
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA 556
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o que dispõe o Processo Administrativo nº. 13770/2011;
RESOLVE:
Art. 1º-DETERMINAR, a instauração de sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo Administrativo de número 13770/2011;
Art. 2º - Caberá a Comissão Processante Permanente, designada pela Portaria nº. 294/2011 a condução dos trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito