Procuradoria Jurídica · 2 de fevereiro de 2012
ATA DE REUNIÃO
PROCURADORIA JURÍDICA
ATA DE REUNIÃO
ATA QUARTA REUNIÃO
Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão Especial para estudos da alteração dos salários dos profissionais da educação do Município de Valença, constituído pela Portaria n. 550/2011, oriunda do processo administrativo n. 24934/2011, com referência a mensagem legislativa n. 091/2011, para sua quarta reunião. Ao ato compareceu JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (PROCURADORIA JURÍDICA), DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO), ROSIMERI CESAR DE SOUZA (SECRETÁRIA DE FAZENDA), RENILDA RAMOS MARTINS (REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO), FELIPE FULGENCIO FARIAS E JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS (VEREADORES RESPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO), GRAZIELE CORRÊA LIMA, CLÁUDIA REGINA ÁVILA DE ALMEIDA, ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES E DANILO GARCIA SERAFIM (ESTES DOIS ÚLTIMOS REPRESENTANTES EFETIVOS DO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA BARRETO (REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) E O REPRESENTANTE DO JORNAL LOCAL. Foi dado início aos trabalhos, fazendo constar em ata a ausência da Srª. PATRICIA REGINA TRINDADE QUEIROGA (REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). Iniciado os trabalhos foi dito pelo Dr. Jorge que a proposta apresentada pelo SEPE foi encaminhada para o Departamento de Contabilidade para que fosse feito o impacto na folha de pagamento dos servidores, e após os estudos realizados sobre a proposta, chegou-se a conclusão de ser inviável a proposta apresentada pelo SEPE, uma vez que atingiu o índice de 52,30% de despesa de pessoal. Ato seguinte o Dr. Jorge apresentou a segunda proposta do Executivo a qual foi distribuída a todos os presentes. Dada a palavra ao representante do SEPE o Sr. Danilo Serafim relata que será verificado pela classe o limite de 52,30%, conforme apresentado pelo Poder Executivo, e alega que o aumento dado aos servidores da administração gerou uma discrepância nos salários dos demais servidores. Foi registrado ainda pelo representante do SEPE, que a negociação é fundamental querendo assim manter as negociações ao longo do tempo, foi dito ainda, que a proposta apresentada pelo Poder Executivo será levada a Assembléia para que possa ser discutida e decidida, deliberando se aceita ou não a proposta. Foi relatado ainda, que proposta do SEPE será de 52% próximo ao limite máximo de 54%. O representante do SEPE quis registrar em ata que o Sindicato não é político e não utilizará sua estrutura para angariar votos. Em conclusão, foi relatado pelo representante do SEPE que será submetido a Assembléia dos profissionais da educação a proposta apresentada pelo Poder Executivo, registrando que o SEPE não gostaria de tornar encerradas as negociações e que tão logo deliberado em Assembléia comunicará ao Poder Executivo. O Vereador Naldo faz manifestar a possibilidade de se realizar um estudo com relação ao apoio administrativo para se aproximar o índice de reajuste próximo ou igual a 14%, respeitado a viabilidade legal e financeira. O Sr. Danilo informou que não há nenhuma divergência quanto ao manifestado pelo Vereador Naldo. Pela Srª. Maria Lucia foi esclarecido que o parcelamento do ATS se encerrará em agosto do corrente ano, onde possibilitará a aplicação de um reajuste mais elevado que 14%. Por todos os presentes foi deliberado em se manter aberto as negociações, isentando a obrigatoriedade do Executivo do envio da conclusão dos estudos até 31 de janeiro de 2012 a Câmara Municipal. Foram deliberados por todos que acatando a indicação do Vereador Naldo, se faça um estudo com relação ao apoio administrativo levando em consideração a finalização dos ATS pretéritos em agosto de 2012 e a aproximação do reajuste para o apoio administrativo da educação até 14%. O Sr. Danilo pediu todo o empenho para que a proposta relativa ao apoio administrativo da educação possa ser concluída até o dia primeiro do mês de fevereiro, em função da realização da Assembléia da classe nesta data. Pela Sr. Rosemeri Secretária de Fazenda foi manifestado a necessidade de um prazo mínimo de 3 a 4 dias para realização dos estudos. Assim, fica consignado a data do dia 06 de fevereiro, às 14:00h no auditório da Secretaria Municipal de Saúde para a próxima reunião Nada mais havendo que deliberar foi dada por encerrada a reunião as 14:58 h. Eu TATIANA APARECIDA CAULO PAES secretarie e digitei.