Secretaria de Governo · 15 de dezembro de 2011
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 230, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2010.2001
31.90.11.00
000
4.000,00
02.05
FUNDEB
12.361.2012.2018
31.90.11.00
015
235.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais
12.361.2012.2019
33.90.30.00
000
140.000,00
02.07
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2003.2001
31.90.11.00
000
11.000,00
02.09
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2011.2001
31.90.11.00
000
85.000,00
02.09
Manutenção dos Serviços de Defesa Civil
04.182.2011.2036
33.90.32.00
000
17.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação das Estradas Municipais
26.782.2011.2046
33.90.30.00
000
108.000,00
02.10
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2001.2001
31.90.11.00
000
20.000,00
TOTAL
620.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2010.2001
31.90.13.00
000
500,00
02.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2010.2001
33.90.14.00
000
2.500,00
02.05
Manutenção e Aquisição de Transporte Escolar
12.361.2012.2013
33.90.39.00
000
50.00,00
02.05
FUNDEB
12.361.2012.2018
31.90.13.00
015
160.000,00
02.05
FUNDEB
12.361.2012.2018
33.90.36.00
015
9.000,00
02.05
FUNDEB
12.361.2012.2018
33.90.30.00
015
4.000,00
02.05
FUNDEB
12.361.2012.2018
33.90.36.00
015
4.000,00
02.05
FUNDEB
12.361.2012.2018
33.90.39.00
015
40.000,00
02.05
Contribuição ao PASEP
12.361.2012.2018
44.50.52.00
015
18.000,00
02.05
Manutenção das Creches Municipais
12.365.2012.2028
33.90.30.00
000
100.000,00
02.05
Manutenção do Programa de Educação Especial
12.367.2012.1016
33.90.30.00
018
5.000,00
02.05
Manutenção do Programa de Educação Especial
12.367.2012.1016
33.90.36.00
018
5.000,00
02.07
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2003.2001
33.90.31.00
000
1.000,00
02.07
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2003.2001
33.90.33.00
000
2.000,00
02.07
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2003.2001
33.90.36.00
000
8.000,00
02.07
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2003.2001
33.90.39.00
000
10.000,00
02.09
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2011.2001
33.90.36.00
000
8.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública
15.452.2011.2040
44.90.52.00
000
3.000,00
02.09
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
15.452.2011.2041
33.90.30.00
000
9.000,00
02.09
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
15.452.2011.2041
33.90.39.00
000
4.000,00
02.09
Manutenção dos Serviços Funerários
15.452.2011.2042
33.90.30.00
000
9.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação dos Serviços de Abastecimento de água
17.512.2011.2043
33.90.30.00
000
4.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação dos Serviços de Abastecimento de água
17.512.2011.2043
44.90.51.00
000
4.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação dos Serviços de Abastecimento de água
17.512.2011.2043
44.90.52.00
000
4.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação dos Serviços de Coleta de Esgoto
17.512.2011.2044
33.90.30.00
000
8.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação do Sistema de Tratamento de Resíduos Sól.
17.512.2011.2045
33.90.36.00
000
5.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação do Sistema de Tratamento de Resíduos Sól.
17.512.2011.2045
44.90.51.00
000
5.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação das Estradas Municipais
26.782.2011.2046
44.90.51.00
000
4.000,00
02.09
Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE
26.782.2011.2047
33.90.30.00
099
71.000,00
02.09
Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE
26.782.2011.2047
33.90.36.00
099
15.000,00
02.09
Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE
26.782.2011.2047
33.90.39.00
099
20.000,00
02.09
Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE
26.782.2011.2047
44.90.51.00
099
8.000,00
02.10
Encargos com Inativos e Pensionistas
04.272.2001.2048
31.90.03.00
000
20.000,00
TOTAL
620.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de novembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda