Secretaria de Governo · 26 de abril de 2012
DECRETO Nº. 53
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 53
DECRETO Nº. 53, DE 11 DE ABRIL DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
04.01
Manutenção do Programa CRASS
08.244.2019.2064
33.90.36.00
012
10.000,00
04.01
Manutenção do Programa Bolsa Família
08.244.2019.2066
33.90.36.00
017
6.000,00
TOTAL
16.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
04.01
Manutenção do Programa PAIF
08.244.2019.2065
31.90.04.00
012
5.000,00
04.01
Manutenção do Programa PAIF
08.244.2019.2065
33.90.39.00
012
5.000,00
04.01
Manutenção do Programa Bolsa Família
08.244.2019.2066
33.90.30.00
017
6.000,00
TOTAL
16.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de abril de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda