Secretaria de Governo · 16 de março de 2012
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 29, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
31.90.92.00
000
10.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.92.00
000
30.000,00
02.11
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2015.2001
44.90.61.00
000
10.000,00
TOTAL
50.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.39.00
000
10.000,00
02.04
Serviço da Dívida Interna – Juros
28.841.2005.1020
32.90.21.00
000
30.000,00
02.11
Aparelhamento e Reaparelhamento de Logradouros Públicos
15.451.2015.2051
33.90.36.00
000
5.000,00
02.11
Aparelhamento e Reaparelhamento de Logradouros Públicos
15.451.2015.2051
33.90.39.00
000
5.000,00
TOTAL
50.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda