Controle Interno · 26 de agosto de 2011
RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE INTERNO
RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICÍPIO DE VALENCA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2010
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 3º Bim/2010
%
(b/a)
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
10.320.554,2
10.320.554,2
1.054.919,4
3.733.400,1
10,22
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
8.650.000,0
8.650.000,0
463.137,7
1.970.951,3
5,35
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
8.650.000,0
8.650.000,0
352.069,6
1.658.570,6
4,07
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,0
0,0
25.560,0
121.180,1
0,00
Dívida Ativa do IPTU
0,0
0,0
85.508,1
191.200,6
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
(-) Deduções da Receita do IPTU
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
120.000,0
120.000,0
123.472,9
325.391,3
102,89
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
120.000,0
120.000,0
122.569,2
320.062,3
102,14
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,0
0,0
855,0
1.500,3
0,00
Dívida Ativa do ITBI
0,0
0,0
48,7
3.828,7
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
(-) Deduções da Receita do ITBI
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.270.554,1
1.270.554,1
360.586,8
1.068.209,2
28,38
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.270.454,1
1.270.454,1
357.008,1
1.056.452,1
28,10
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
100,0
100,0
1.997,5
4.416,3
1.997,50
Dívida Ativa do ISS
0,0
0,0
1.581,2
7.340,8
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
(-) Deduções da Receita do ISS
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
280.000,0
280.000,0
107.722,0
368.848,3
38,47
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
280.000,0
280.000,0
107.722,0
368.848,3
38,47
Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Dívida Ativa do IRRF
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
(-) Deduções da Receita do IRRF
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Dívida Ativa do ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
(-) Deduções da Receita do ITR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
39.398.500,0
39.398.500,0
7.208.394,8
20.497.535,4
18,30
2.1-Cota-Parte FPM
17.000.000,0
17.000.000,0
3.076.658,2
8.265.839,1
18,10
2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b
17.000.000,0
17.000.000,0
3.076.658,2
8.265.839,1
18,10
2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
2.2-Cota-Parte ICMS
19.800.000,0
19.800.000,0
3.905.150,4
10.799.958,9
19,72
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
124.000,0
124.000,0
18.298,9
54.849,0
14,76
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
458.000,0
458.000,0
86.578,5
250.629,2
18,90
2.5-Cota-Parte ITR
16.500,0
16.500,0
1.866,6
17.160,5
11,31
2.6-Cota-Parte IPVA
2.000.000,0
2.000.000,0
119.842,2
1.109.098,7
5,99
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
49.719.054,2
49.719.054,2
8.263.314,2
24.230.935,5
16,62
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
<Periodo Atual>
%
(b/a)
4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
37.750,0
37.750,0
6.781,3
16.686,1
17,96
5-TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2.737.000,0
2.737.000,0
333.832,7
1.306.600,2
12,20
5.1-Transferências do Salário-Educação
2.213.000,0
2.213.000,0
177.378,9
1.006.751,2
8,02
5.2-Outras Transferências do FNDE
524.000,0
524.000,0
156.453,8
299.849,0
29,86
5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
6.1- Transferências de Convênios
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
2.774.750,0
2.774.750,0
340.614,0
1.323.286,3
12,28
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 3º Bim/2010
%
(b/a)
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.879.700,0
7.879.700,0
1.441.571,8
4.099.106,3
18,29
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.400.000,0
3.400.000,0
615.224,5
1.652.767,2
18,09
10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
3.960.000,0
3.960.000,0
781.030,1
2.159.991,8
19,72
10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
24.800,0
24.800,0
3.659,8
10.969,8
14,76
10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
91.600,0
91.600,0
17.315,7
50.125,8
18,90
10.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
3.300,0
3.300,0
373,3
3.432,0
11,31
10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
400.000,0
400.000,0
23.968,4
221.819,7
5,99
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
14.841.000,0
14.841.000,0
3.079.665,0
8.589.183,9
20,75
11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
14.800.000,0
14.800.000,0
3.067.058,7
8.565.939,2
20,72
11.2-Complementação da União ao FUNDEB
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
41.000,0
41.000,0
12.606,3
23.244,7
30,75
12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
6.920.300,0
6.920.300,0
1.625.486,9
4.466.832,9
23,49
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO
FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x1
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
10.901.000,0
10.901.000,0
2.729.738,3
7.968.682,3
73,10
13.1-Com Educação Infantil
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
13.2-Com Ensino Fundamental
10.901.000,0
10.901.000,0
2.729.738,3
7.968.682,3
73,10
14-OUTRAS DESPESAS
3.899.000,0
3.899.000,0
200.636,2
240.475,6
6,17
14.1-Com Educação Infantil
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
14.2-Com Ensino Fundamental
3.899.000,0
3.899.000,0
200.636,2
240.475,6
6,17
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
14.800.000,0
14.800.000,0
2.930.374,5
8.209.157,9
55,47
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR,
DO FUNDEB
0,00
18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)
0,00
19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11)
x 100%
92,78
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2010
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
Até 3º Bim/2010
%
(b/a)
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
12.429.763,5
12.429.763,5
2.065.828,5
6.057.733,9
48,74
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x1
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
722.000,0
530.000,0
9.553,2
14.177,5
2,67
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
722.000,0
530.000,0
9.553,2
14.177,5
2,67
24-ENSINO FUNDAMENTAL
22.672.500,0
20.769.180,4
3.808.628,9
10.241.322,1
49,31
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
14.800.000,0
14.800.000,0
2.930.374,5
8.209.157,9
55,47
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
7.872.500,0
5.969.180,4
878.254,4
2.032.164,2
34,04
25-ENSINO MÉDIO
115.000,0
25.000,0
0,0
0,0
0,00
26-ENSINO SUPERIOR
370.000,0
370.000,0
37.300,0
116.398,4
31,46
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
28-OUTRAS
65.000,0
15.000,0
0,0
0,0
0,00
29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
23.944.500,0
21.709.180,4
3.855.482,1
10.371.898,0
47,78
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
4.466.832,90
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
23.244,70
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
0,00
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (46g)
0,00
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)
4.490.077,60
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37
5.765.422,00
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
23,79
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No
Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
2.213.000,0
2.213.000,0
720.209,2
1.106.770,9
50,01
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
614.000,0
1.664.819,6
21.413,5
25.952,3
1,56
44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40+41+42+43)2.827.000,0
3.877.819,6
741.622,7
1.132.723,2
29,21
45-TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
26.771.500,0
25.587.000,0
4.597.104,8
11.504.621,2
44,96
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO
ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2010
(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
192.376,60
48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
8.565.939,20
49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
23.244,70
51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
8.781.560,50
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão
ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
2.162.740,10
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
2.032.164,20
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
14.177,50
Outras Despesas com Ensino
116.398,40
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
4.099.106,30
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
0,00
Despesas com Ensino Fundamental
0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
0,00
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
6.145.448,00
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
25,36
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
93,03
CLÁUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Técnica em Contabilidade
ROSIMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária de Fazenda
FLÁVIA GUIMARÃES SILVA
Secretária de Controle Interno
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito Municipal