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Congresso

Procuradoria Jurídica · 6 de outubro de 2011

EXTRATO DE CONTRATO

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

PROCESSO Nº: 2405/2011

CONTRATO Nº: 2044/2011

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CEDENTE) E ACADEMIA VALENCIANA DE LETRAS (CESSIONÁRIA).

OBJETO: CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL SITUADO À RUA ERNESTO CUNHA, N° 05, CENTRO, VALENÇA – RJ PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA ACADEMIA VALENCIANA DE LETRAS.

PRAZO: 12 DE SETEMBRO DE 2011 A 12 DE SETEMBRO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0520, em 6 de outubro de 2011. Código identificador 3362D0F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.