Secretaria de Governo · 5 de janeiro de 2012
DECRETO 271
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 271
DECRETO Nº. 271, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.580.000,00 (dois milhões e quinhentos e oitenta mil reais), para atender as despesas assim codificadas:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2010.2001
31.90.11.00
000
28.000,00
02.02
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2013.2001
31.90.11.00
000
18.000,00
02.03
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2014.2001
31.90.11.00
000
2.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
31.90.11.00
000
134.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
31.90.11.00
000
637.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
31.90.11.00
000
13.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
31.90.13.00
000
10.500,00
02.05
Manutenção do Programa PNATE
12.361.2012.2015
33.90.30.00
018
18.500,00
02.05
FUNDEB
12.361.2012.2018
31.90.11.00
015
800.000,00
02.05
Manutenção e Operac. das Escolas Municipais
12.361.2012.2019
33.90.39.00
000
118.000,00
02.06
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2004.2001
31.90.11.00
000
8.000,00
02.07
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2003.2001
31.90.11.00
000
40.000,00
02.08
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2009.2001
31.90.11.00
000
7.000,00
02.09
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2011.2001
31.90.11.00
000
510.000,00
02.10
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2001.2001
31.90.11.00
000
114.000,00
02.10
Encargos com Inativos e Pensionistas
04.122.2001.2001
33.90.30.00
000
2.000,00
02.10
Encargos com Inativos e Pensionistas
04.272.2001.2048
31.90.01.00
000
45.000,00
02.10
Encargos com Inativos e Pensionistas
04.272.2001.2048
31.90.03.00
000
15.000,00
02.11
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2015.2001
31.90.11.00
000
60.000,00
TOTAL
R$2.580.000,00
Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda