Secretaria de Governo · 5 de janeiro de 2012
DECRETO 282
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 282
DECRETO Nº. 282, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.662 de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 28.476,00 (vinte e oito mil e quatrocentos e setenta e seis reais), para atender as despesas assim codificadas:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.05
Indenização Restituição Programa mais Educação
12.361.2012.1237
33.90.93.00
018
28.476,00
TOTAL
28.476,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Especial é proveniente de anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.05
Manutenção do Programa PNAC
12.361.2012.2016
33.90.30.00
018
28.476,00
TOTAL
28.476,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito