Secretaria de Governo · 28 de outubro de 2011
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 210, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.05
Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais
12.361.2012.2019
33.90.30.00
000
25.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais
12.361.2012.2019
33.90.39.00
000
15.000,00
02.05
Programa Alimentação Escolar
12.361.2012.2023
33.90.30.00
000
660.000,00
TOTAL
700.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
33.90.36.00
000
50.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
44.90.5200
000
50.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais
12.361.2012.2019
33.90.36.00
000
25.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais
12.361.2012.2019
44.90.52.00
000
15.000,00
02.05
Aquisição de Material Didático para Escolas
12.361.2012.2020
33.90.30.00
000
150.000,00
02.05
Programa Alimentação Escolar
12.361.2012.2023
44.90.52.00
000
95.000,00
02.05
Bolsa de Estudante para Professor
12.364.2012.2026
33.90.18.00
000
160.000,00
02.05
Manutenção das creches Municipais
12.365.2012.2028
33.90.36.00
000
80.000,00
02.05
Manutenção das creches Municipais
12.365.2012.2028
33.90.39.00
000
50.000,00
02.05
Manutenção das creches Municipais
12.365.2012.2028
44.90.52.00
000
25.000,00
TOTAL
700.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda