Procuradoria Jurídica · 15 de dezembro de 2011
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE ASSUNÇÃO, NOVAÇÃO, CONFISSÃO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
PROCESSO Nº: 9511/2011
CONTRATO Nº: 2511/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (CONTRIBUINTE).
OBJETO: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS DÉBITOAS FISCAIS ORIUNDOS DE IPTU’S DE DIVERSOS IMÓVEIS.
VALOR: OS DÉBITOS DO CONTRIBUINTE SÃO DE R$ 217.084,89. OS DÉBITOS DO MUNICÍPIO SÃO DE R$ 522.801,81. HÁ SALDO REMANESCENTE DEVEDOR DO MUNICÍPIO NO IMPORTE DE R$ 305.716,92 QUE SERÁ QUITADO EM QUINZE PARCELAS.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0567, em 15 de dezembro de 2011. Código identificador 124C2B0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.