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Congresso

Procuradoria Jurídica · 15 de dezembro de 2011

EXTRATO DE CONTRATO

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE ASSUNÇÃO, NOVAÇÃO, CONFISSÃO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

PROCESSO Nº: 9511/2011

CONTRATO Nº: 2511/2011

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (CONTRIBUINTE).

OBJETO: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS DÉBITOAS FISCAIS ORIUNDOS DE IPTU’S DE DIVERSOS IMÓVEIS.

VALOR: OS DÉBITOS DO CONTRIBUINTE SÃO DE R$ 217.084,89. OS DÉBITOS DO MUNICÍPIO SÃO DE R$ 522.801,81. HÁ SALDO REMANESCENTE DEVEDOR DO MUNICÍPIO NO IMPORTE DE R$ 305.716,92 QUE SERÁ QUITADO EM QUINZE PARCELAS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0567, em 15 de dezembro de 2011. Código identificador 124C2B0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.