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Congresso

Procuradoria Jurídica · 12 de janeiro de 2012

EXTRATO DE CONTRATO

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO

PROCESSO Nº: 388/2011

CONTRATO Nº: 2659/2011/PMV

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (PERMITENTE) E ALCIDES RIBEIRO FILHO (PERMISSIONÁRIA).

OBJETO: BEM IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VADINHO FONSECA, RUA “A”, LOTE “32”, QUADRA “A”, BAIRRO CAMBOTA, DESMENBRADO DA PORÇÃO MAIOR DA FAZENDA SANTA ROSA II PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – PROGRAMA HABITAR BRASIL.

PRAZO: 24/11/2011 A 24/11/2031 (VINTE ANOS)

DATA: 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0587, em 12 de janeiro de 2012. Código identificador 0C2DDDAF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.