Secretaria de Governo · 1 de setembro de 2011
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 161, DE 05 AGOSTO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Transporte no Município de Valença”.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos do artigo 18 da Lei Municipal nº. 2467, de 09 de novembro de 2009; DECRETA:
Art. 1° - Fica instituído o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, com objetivo de realizar a fiscalização, deliberação, licitação e requerimento de informação junto às empresas que prestam serviços de transportes coletivos no Município.
Art. 2º - O presente Conselho será composto dos servidores abaixo relacionados:
Rogério Esteves da Costa – Membro;
Paulo Roberto Nogueira da Silva – Membro;
João Vitor Couto de Carvalho – Membro;
Marcus Alexandre Ozório Macedo – Membro;
Maria Teresa Nogueira Rubião – Membro;
Marilda da Cruz Costa Cezar – Membro.
Art. 3º - A presidência do Conselho Municipal de Transporte será exercida pelo primeiro membro ora nomeado.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua edição, revogadas as disposições em contrário.
Valença, 05 de agosto de 2011.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito