Secretaria de Governo · 10 de maio de 2012
DECRETO Nº. 64
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 64
DECRETO Nº. 64, DE 19 DE ABRIL DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
07.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2007.2001
33.90.30.00
000
20.000,00
07.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2007.2001
33.90.39.00
000
170.000,00
TOTAL
190.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
07.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2007.2001
31.90.13.00
000
10.000,00
07.01
Construção de Próprio Municipal, Centros Comunitários e Outros
15.452.2007.1003
33.90.30.00
000
20.000,00
07.01
Construção de Próprio Municipal, Centros Comunitários e Outros
15.452.2007.1003
44.90.51.00
000
30.000,00
07.01
Construção de Casas Populares
16.482.2007.1011
44.90.51.00
000
50.000,00
07.01
Canalização de Rios, Córregos e Canais
17.512.2007.1013
33.90.30.00
000
15.000,00
07.01
Canalização de Rios, Córregos e Canais
17.512.2007.1013
33.90.36.00
000
10.000,00
07.01
Canalização de Rios, Córregos e Canais
17.512.2007.1013
33.90.39.00
000
30.000,00
07.01
Canalização de Rios, Córregos e Canais
17.512.2007.1013
44.90.51.00
000
25.000,00
TOTAL
190.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda