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Congresso

Procuradoria Jurídica · 15 de dezembro de 2011

EXTRATO DE CONTRATO

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS

TERMO DE DOAÇÃO: 3193/2010

PARTES: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE (DOADOR) E MUNICÍPIO DE VALENÇA (DONATÁRIO).

OBJETO: DOAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA UTILIZAÇÃO COMO UNIDADES BÁSICAS – USB E UNIDADES AVANÇADAS – USA, E EQUIPAMENTOS, TENDO POR FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192, NÃO PODENDO HAVER DESTINAÇÃO PARA QUAISQUER OUTROS FINS.

DATA: 07 DE NOVEMBRO DE 2011.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0567, em 15 de dezembro de 2011. Código identificador 049B06AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.