Secretaria de Governo · 5 de janeiro de 2012
DECRETO 284
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 284
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.668 de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 271.290,89 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
03.01.01
Unidade Básica de Saúde – Bairro Cambota
10.301.2006.1.236
4.4.90.51.00
44.90.51.00
012
000
200.000,00
71.290,89
TOTAL
271.290,89
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Especial é proveniente de anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
03.01.01
Gestão do Fundo
10.301.2006.2.054
3.3.90.39.00
000
71.290,89
TOTAL
71.290,89
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito