Legislação municipal · São João da Barra (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Autoriza o Município de São João da Barra a ADERIR ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE…
…combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art.1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 361.000,00 (trezentos…
…PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar exames oftalmológicos e auditivos nos alunos regularmente matriculados…
…outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art.1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 296/2014, que dispõe sobre a concessão de auxílios alimentação e transporte dos servidores…
…DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art.1º Em virtude das alterações promovidas na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal pela Lei Municipal n.º 1…
…E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica desmembrada a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, instituída pela Lei Municipal nº.036/2003…
…dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art.1º. Fica estabelecido o auxílio uniforme para os integrantes ativos da Guarda Civil Municipal de São João da Barra. Art.2º…
…Adicional Especial, nos termos do Art. 167, Inciso V, da CF/88. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 467.950,00 (quatrocentos…
…de 21 de fevereiro de 2025 Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 75/2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRAAPROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal n.º 075/2007 passa a ter a seguinte redação: Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado…
…DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art.1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Barra para o exercício…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 22h19 · Edição mais recente da lista: 06/05/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026