Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2011
LEI Nº. 617, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 617, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011.
Altera o Anexo I – Programa 09 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação - LDO 2011, da Lei nº. 552, de 11 de agosto de 2010, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal de Pinheiral aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da LDO 2011 – Programa 09 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, da Lei Municipal nº. 552 de 11 de agosto de 2010, passa a ter a seguinte redação:
Anexo I
Programas, Metas e Prioridades para o exercício de 2011
Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO
Prefeitura Municipal de Pinheiral
P R O G R A M A S
Programa 009 - C O N S T R U I N D O O F U T U R O
Responsável:
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.
· AÇÕES:
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
050 - Pinheiral Habitação
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
o 051 - Saneamento Pinheiral100%
o 052 - Aquisição de Veículos
o 053 – Pinheiral Cidade Urbanizada
Detalhamento dos Programas para o exercício de 2011
Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO
Prefeitura Municipal de Pinheiral
Programa 009: C O N S T R U I N D O O F U T U R O
Responsável
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
· AÇÕES:
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS
o 050 - Pinheiral Habitação
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
o 051 - Saneamento Pinheiral 100%
o 052 - Aquisição de Veículos
o 053 – Pinheiral Cidade Urbanizada
050
Ação:
PINHEIRAL HABITAÇÃO
Código:
16.482
Objetivo:
Dar moradia para população de baixa renda
Como
Produto
Unidade Medida
Meta 2011
1
Construção de casas populares / Recuperação de casas populares
Casas populares
Unidade
25
051
Ação:
SANEAMENTO PINHEIRAL 100%
Código:
17.512
Objetivo:
Promover o esgotamento sanitário correto em todo Município
Como
Produto
Unidade Medida
Meta 2011
1
Construção de Rede de Esgoto Adequada
Obra executada
Metros
5000
052
Ação:
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Código:
26.782
Objetivo:
Recuperação da Frota de Veículos leves e pesados da SMOMASPH
Como
Produto
Unidade Medida
Meta 2011
1
Aquisição de Veículos utilitários leves e pesados
Veículos
Unidade
02
053
Ação:
PINHEIRAL CIDADE URBANIZADA
Código:
15.451
Objetivo:
Urbanizar e revitalizar o Município
Como
Produto
Unidade Medida
Meta 2011
1
Reformulação e Pavimentação da malha viária do Município
Pavimentação
Metros
3.000
2
Construção/recuperação padronizada de Pontos dos Ônibus
Abrigo
Unidade
10
3
Revitalização de Praças, Parques e Jardins.
Praças, Parques Jardins
Unidade
02
4
Sinalização de Placas de Transito
Ruas, Praças
Unidade
500
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 1º de setembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito