Gabinete do Prefeito · 21 de fevereiro de 2011
LEI Nº. 582, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 582, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
Acrescenta número de vagas nas Tabelas I e II da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, e determina outras providências.
O Prefeito DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado o número de vagas nas Tabelas I e II - Tabela dos Cargos Efetivos, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, conforme segue:
I - 04 (quatro) vagas no cargo de Advogado;
II - 02 (duas) vagas no cargo de Agente Técnico em Segurança no Trabalho;
III - 04 (quatro) vagas no cargo de Agente Técnico de Informática;
IV - 03 (três) vagas no cargo de Agente Técnico Agrícola;
V - 02 (duas) vagas no cargo de Agente Fiscal de Transporte;
VI - 06 (seis) vagas no cargo de Agente Eletricista;
VII - 08 (oito) vagas no cargo de Agente Fiscal de Obras e Postura;
VIII - 25 (vinte e cinco) vagas de Recepção;
IX – 50 (cinquenta) vagas no cargo de Vigia, e,
X – 04 (quatro) vagas no cargo de Agente Carpintaria.
Art. 2º - A Síntese das Atribuições e a exposição desenvolvida sobre as atividades dos ocupantes nos cargos do artigo 1º desta Lei, são aquelas constantes na Tabela IV – Síntese das Atribuições, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 18 de fevereiro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
TABELA I – CARGOS EFETIVOS
Cargos
Nível
Vagas
Carga Horária
Vencimento
Advogado
E
04
20
721,14
Agente Técnico Agrícola
D
03
40
510,00
Agente Técnico de Informática
D
04
40
510,00
Agente Técnico de Segurança no Trabalho
D
02
40
510,00
Vigia
D
50
40
510,00
Agente Fiscal de Transporte
C
02
40
510,00
Agente Eletricista
C
06
40
510,00
Agente Fiscal de Obras e Posturas
C
08
40
510,00
Agente de Carpintaria
C
04
40
510,00
Agente de Recepção
B
25
40
510,00
TABELA II – GRUPOS OCUPACIONAIS E REQUISITOS MINIMOS
Grupo Ocupacional
Nível
Cargos
Vagas
Atividade Auxiliar:
Escolaridade Mínima:
Fundamental Incompleto
C
Agente Eletricista
06
C
Agente de Carpintaria
04
D
Vigia
50
Atividade Administrativa
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio.
C
Agente de Recepção
25
C
Agente Fiscal de Obras e Posturas
08
C
Agente Fiscal de Transporte
02
D
Agente Técnico Agrícola
03
D
Agente Técnico de Informática
04
D
Agente Técnico de Segurança no Trabalho
02
Atividade Científica:
Escolaridade Mínima:
Ensino Superior
E
Advogado
04