Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2011

LEI Nº. 593, DE 05 DE MAIO DE 2011.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 593, DE 05 DE MAIO DE 2011.

Revoga a Lei nº. 572, de 10 de janeiro de 2011, e determina outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica revogada a Lei nº. 572, de 10 de janeiro de 2011.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 05 de maio de 2011; 16° ano da emancipação político-administrativa do Município.

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0414, em 6 de maio de 2011. Código identificador D477D56E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.