Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2012
LEI Nº. 642, DE 29 DE MARÇO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 642, DE 29 DE MARÇO DE 2012.
Altera número de vagas no cargo das Tabelas I e II da Lei nº 274, de 19 de fevereiro de 2004, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica acrescentado número de vagas nos cargo de Psicólogo, que de 11 (onze) vagas passam para 19 (dezenove) vagas, constante na Tabela I - Cargos Efetivos, e na Tabela II – Grupos Ocupacionais e Requisitos Mínimos, da Lei nº 274, de 19 de fevereiro de 2004, conforme segue:
TABELA I – CARGOS EFETIVOS
Cargos
Nível
Vagas
Carga Horária
Vencimento
Psicólogo
E
19
20
TABELA II – GRUPOS OCUPACIONAIS E REQUISITOS MINIMOS
Grupo Ocupacional
Nível
Cargos
Vagas
Atividade Científica:
Escolaridade Mínima:
Ensino Superior
E
Psicólogo
19
Art. 2º - A síntese das atribuições sobre as atividades dos ocupantes nos cargos do artigo 1º desta Lei, são aquelas constantes na Tabela IV – Síntese de Atribuições, da Lei nº 274, de 19 de fevereiro de 2004.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 29 de março de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito