Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2011
LEI Nº. 619, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 619, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
Altera o Anexo II – Programa 09 – Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação – PPA 2010/2013, da Lei nº. 527, de 23 de dezembro de 2009.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal de Pinheiral aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - O Anexo II do PPA 2010/2013 – Programa 09 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, da Lei Municipal nº. 527 de 23 de dezembro de 2009, passa a ter A seguinte redação:
Anexo II - PROGAMAS
PPA – Plano Plurianual de 2010 até 2013
P R O G R A M A S
Programa 009 – C O N S T R U I N D O O F U T U R O
Responsável:
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
· AÇÕES:
Fundo Municipal de Habitação de interesse Social – FMHIS
o 050 – Pinheiral Habitação
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
o 051 – Saneamento Pinheiral100%
o 052 – Aquisição de Veículos
o 053 – Pinheiral Cidade Urbanizada
IDENTIFICAÇÃO
009
Programa:
CONSTRUINDO O FUTURO
Função:
16.482; 17.512; 26.782; 15.451
Unidade Responsável:
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
Objetivo
Obras de infraestrutura e projetos urbanos transformando Pinheiral em cidade modelo no Sul do Estado
Público-Alvo:
Munícipes e a Cidade,
Multissetorial:
Sim, multissetorial.
Justificativa:
Estamos preparando uma Cidade com qualidade de vida e em plena harmonia com a natureza. Construção de novos empreendimentos e a manutenção dos já existentes norteará os princípios básicos deste município.
Horizonte Temporal:
Contínuo - de janeiro/2010 até dezembro/2013
Ações:
050 – Pinheiral Habitação
051 – Saneamento Pinheiral
052 – Aquisição de Veículos
053 – Pinheiral Cidade Urbanizada
Valor do Programa:
R$ 12.698.000,00
INDICADORES
009
Denominação / Produto:
Pavimentação da malha viária urbana
Unidade de Medida:
Unidade
Índice recente /
Data de apuração
65% de pavimentação até julho de 2009
Índice desejado ao final:
85% de pavimentação até 2013,
Fonte:
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
Base Geográfica/índice:
Município de Pinheiral
Periodicidade:
4 anos
Fórmula de cálculo:
Medição direta da malha viária
2010
2011
2012
2013
Metas anuais
30%
20%
30%
20%
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Programa 009: C O N S T R U I N D O O F U T U R O
Responsável:
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
· AÇÕES:
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
o 050 – Pinheiral Habitação
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
o 051 – Saneamento Pinheiral
o 052 – Aquisição de Veículos
o 053 – Pinheiral Cidade Urbanizada
050
Ação:
PINHEIRAL HABITAÇÃO
Código:
16.482
Objetivo:
Dar moradia para população de baixa renda
Como
Produto
Unidade Medida
Meta 2010
1
Construção de casas populares / Recuperação de casas populares
Casas populares
Unidade
25
051
Ação:
SANEAMENTO PINHEIRAL
Código:
17.512
Objetivo:
Promover o esgotamento sanitário correto em todo Município
Como
Produto
Unidade Medida
Meta 2010
1
Construção de Rede de Esgoto Adequada
Obra executada
Metros
5000
052
Ação:
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Código:
26.782
Objetivo:
Recuperação da Frota de Veículos leves e pesados da SMOMASPH
Como
Produto
Unidade Medida
Meta 2010
1
Aquisição de Veículos utilitários leves e pesados
Veículos
Unidade
02
Código:
15.451
Objetivo:
Urbanizar e revitalizar o Município
Como
Produto
Unidade Medida
Meta 2010
1
Reformulação e Pavimentação da malha viária do Município
Pavimentação
Metros
5.000
2
Construção/recuperação padronizada de Pontos dos Ônibus
Abrigo
Unidade
20
3
Revitalização de Praças, Parques e Jardins.
Praças, Parques Jardins
Unidade
03
DADOS FINANCEIROS: Construindo o Futuro
Fontes
Projeção 1º Ano
Total do PPA
009
Orçamentárias
Outros Recursos
2.157.000,00
8.698.000,00
X
Outros Recursos Administrados pela Prefeitura
Renuncia Fiscal
Plano de Dispêndios das Estatais
Fundo – Disponibilidades
X
Agências Oficiais de Créditos
X
Parcerias
Estado
1.617.500,00
3.150.000,00
União
187.500,00
850.000,00
Setor Privado
T O T A L
3.962.000,00
12.698.000,00
NATUREZA DE DESPESA
Orçamentárias
Despesas Correntes
355.000,00
2.212.000,00
Despesas Capital
3.409.000,00
10.486.000,00
T O T A L
3.962.000,00
12.698.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 14 de setembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito