Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2011
LEI Nº. 628, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 628, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Acrescenta número de vagas nas Tabelas I e II da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado o número de vagas nas Tabelas I e II - Tabela dos Cargos Efetivos, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, conforme segue:
I - 05 (cinco) vagas no cargo de Agente Almoxarife;
II - 25 (vinte e cinco) vagas no cargo de Agente Técnico em Enfermagem;
III - 15 (quinze) vagas no cargo de Fisioterapeuta;
IV - 05 (cinco) vagas no cargo de Fonoaudiólogo;
V - 05 (cinco) vagas no cargo de Técnico em Serviços Públicos;
Art. 2º - A Síntese das Atribuições e a exposição desenvolvida sobre as atividades dos ocupantes nos cargos do artigo 1º desta Lei, são aquelas constantes na Tabela IV – Síntese das Atribuições, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 18 de novembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
TABELA I – CARGOS EFETIVOS
Cargos
Nível
Vagas
Carga Horária
Vencimento
Agente Almoxarife
C
05
40
510,00
Técnico em Serviços Públicos
D
05
40
510,00
Agente Técnico em Enfermagem
D
25
40
510,00
Fisioterapeuta
E
15
20
721,14
Fonoaudiólogo
E
05
20
721,14
TABELA II – GRUPOS OCUPACIONAIS E REQUISITOS MINIMOS
Grupo Ocupacional
Nível
Cargos
Vagas
Atividade Técnica
Fundamental Completo
Formação Específica
C
Agente Almoxarife
05
Grupo Ocupacional
Nível
Cargos
Vagas
Atividade Auxiliar
Escolaridade Mínima:
Fundamental Incompleto
D
Técnico em Serviços Públicos
05
D
Agente Técnico em Enfermagem
25
Grupo Ocupacional
Nível
Cargos
Vagas
Atividade Científica
Escolaridade Mínima:
Ensino Superior
E
Fisioterapeuta
15
E
Fonoaudiólogo
05