Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2012
DECRETO Nº. 1.658, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.658, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 127.750,00 (cento e vinte sete mil, e setecentos e cinqüenta reais), e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para a suplementação das dotações orçamentárias constantes da Lei nº. 634, de 16-12-2011;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 127.750,00 (cento e vinte sete mil, e setecentos e cinqüenta reais), para atender as despesas assim codificadas:
U. O.
Identificação da
Ação Administrativa
Funcional
Programática
Categoria
Econômica
Fonte
Valor da
Dotação
06.03
Manutenção da Unidade Hospitalar
10.122.0004.2.009
3.1.90.13.01
00
25.000,00
06.03
Assistência Integral a Saúde
10.301.0004.2.008
4.4.90.51.00
20
7.000,00
06.03
Manutenção da Unidade Hospitalar
10.301.0004.2.009
3.3.90.30.36
20
30.000,00
06.03
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2.010
3.3.90.39.99
00
5.000,00
06.03
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2.010
3.3.90.91.00
00
15.000,00
06.03
Assistência Integral a Saúde
10.302.0004.2.008
3.3.90.30.10
20
5.750,00
06.03
Manutenção da Unidade Hospitalar
10.302.0004.2.009
3.3.90.39.43
00
40.000,00
Total
127.750,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do crédito aludido no artigo anterior será utilizada, como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações:
U. O.
Identificação da
Ação Administrativa
Funcional
Programática
Categoria
Econômica
Fonte
Valor da
Dotação
06.03
Assistência Integral a Saúde
10.301.0004.2.008
4.4.90.51.00
00
7.000,00
06.03
Manutenção da Unidade Hospitalar
10.301.0004.2.009
3.3.90.30.36
21
30.000,00
06.03
Manutenção da Unidade Hospitalar
10.301.0004.2.009
4.4.90.52.08
21
12.000,00
06.03
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2.010
3.3.90.39.17
00
15.000,00
06.03
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2.010
3.3.90.92.00
00
5.000,00
06.03
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2.010
4.4.90.52.99
00
13.000,00
06.03
Manutenção da Unidade Hospitalar
10.302.0004.2.009
4.4.90.52.08
20
10.000,00
06.03
Saúde Mental no SUS
10.302.0004.2.015
4.4.90.52.99
20
15.750,00
06.03
Assistência Integral a Saúde
10.302.0004.2.008
4.4.90.52.99
20
15.000,00
06.03
Vigilância em Saúde
10.305.0004.2.018
4.4.90.52.99
21
5.000,00
Total
127.750,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 17 de agosto de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito