Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2011
LEI Nº. 591, DE 03 DE MAIO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 591, DE 03 DE MAIO DE 2011.
Reduz a carga horária dos profissionais que menciona a Tabela I da Lei nº. 274-04, e determina outras providências.
O Prefeito DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reduzida a Carga Horária dos Cargos Efetivos de Nível E, constantes na Tabela I da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, que passam a ser de 20 (vinte) horas semanais, conforme a seguir:
TABELA I – CARGOS EFETIVOS
Cargos
Nível
Vagas
Carga Horária
Vencimento
Administrador
E
------
20
------
Arquiteto
E
-------
20
-------
Assistente Social
E
------
20
------
Biólogo
E
------
20
------
Contador
E
-------
20
-------
Engenheiro
E
------
20
------
Economista
E
-------
20
-------
Farmacêutico
E
------
20
------
Fisioterapeuta
E
------
20
------
Fonoaudiólogo
E
-------
20
-------
Jornalista
E
------
20
------
Nutricionista
E
------
20
------
Psicólogo
E
-------
20
-------
Sociólogo
E
------
20
------
Terapeuta Ocupacional
E
------
20
------
Médico Veterinário
E
-------
20
-------
Zootecnista
E
------
20
------
Professor de Música
E
------
20
------
Engenheiro Ambiental
E
-------
20
-------
Design
E
------
20
------
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº. 584, de 18 de fevereiro de 2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 03 de maio de 2011; 16° ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito