Gabinete do Prefeito · 10 de maio de 2011
LEI Nº. 594, DE 06 DE MAIO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 594, DE 06 DE MAIO DE 2011.
Altera e acrescenta número de vagas nos cargos do Anexo IV, da Lei nº. 263, de 20 de janeiro de 2004, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam acrescentados números de vagas nos cargos do Anexo IV, da Lei nº. 263, de 20 de janeiro de 2004, conforme segue:
ANEXO IV
PESSOAL ADMINISTRATIVO
CARGA HORÁRIA 40 H SEMANAIS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
SECRETÁRIO ESCOLAR
10
545,00
AUXILIAR DE SECRETARIA
20
545,00
Art. 2º - Ficam alterados os Anexos III; IV; V; VI e VII, da Lei nº. 263, de 20 de janeiro de 2004, constando-lhes a denominação do cargo, o número de vagas e o vencimento, bem como, quando couber, o grupo ocupacional, a atividade e o nível; conforme a seguir:
ANEXO III
ESPECIALISTAS
PROFESSORES COM HABILITAÇÕES ESPECÍFICAS EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS:
CARGA HORÁRIA DE 25 H SEMANAIS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ATIVIDADE
VAGAS
VENCIMENTO
ORIENTADOR PEDAGÓGICO
Atividade de Ensino
18
721,14
ORIENTADOR EDUCACIONAL
Atividade de Ensino
18
721,14
SUPEVISOR ESCOLAR
Atividade de Ensino
05
721,14
ANEXO IV
PESSOAL DE APOIO
À EDUCAÇÃO
CARGA HORÁRIA DE 40 H SEMANAIS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
SERVENTE ESCOLAR
35
545,00
MERENDEIRA
35
545,00
PESSOAL ADMINISTRATIVO
CARGA HORÁRIA DE 40 H SEMANAIS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
SECRETÁRIO ESCOLAR
10
545,00
MONITOR INFORMÁTICA
25
545,00
AUXILIAR SECRETARIA
20
545,00
INSPETOR DE ALUNOS
40
545,00
ANEXO V
SERVIDORES ESTÁVEIS
GRUPO
OCUPACIONAL
NIVEL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
VAGAS
Atividade Básica
Auxiliar de Serviços Gerais
160
Atividade Apoio
Auxiliar Segurança Municipal
01
Inspetor de Alunos
02
Atividade Ensino
Professor I
200
Professor II
10
Atividade Administrativa
Auxiliar Administrativo II
03
Assistente Administrativo
01
ANEXO VI
QUADRO SUPLEMENTAR
GRUPO OCUPACIONAL
NIVEL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
VAGAS
Atividade Básica
Auxiliar de Serviços Gerais
03
Atividade Apoio
Auxiliar de Serviços Educação
03
Inspetor de Alunos
03
Atividade Ensino
Professor I
16
Professor II
19
Orientador Educacional
02
Atividade Administrativa
Auxiliar Administrativo II
01
ANEXO VII
QUADRO DE PESSOAL
ATIVIDADE DE ENSINO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
DISCIPLINA
VAGAS
Professor I
-
200
Professor II
Português
20
Matemática
20
História
20
Geografia
20
Ciências
20
Educação Artística
20
Educação Física
30
Inglês
30
Art. 3º - A síntese das atribuições sobre as atividades dos ocupantes nos cargos discriminados no Anexo do artigo 1º desta Lei, são aquelas constantes na Lei nº. 263, de 20 de janeiro de 2004.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 06 de maio de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito