Gabinete do Prefeito · 4 de fevereiro de 2011
LEI Nº. 577, DE 28 DE JANEIRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 577, DE 28 DE JANEIRO DE 2011.
Altera a redação do Inciso I do Art. 1º da Lei nº. 485, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Inciso I do Art. 1º da Lei nº. 485, de 16 de janeiro de 2009, com a alteração da Lei nº. 494, de 27 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° - .........................................................................:
I – cargos comissionados:
[...]
c) Diretor de Controle Interno
CC–02
R$ 2.350,00
d) Chefe de Finanças
CC–02
R$ 2.350,00
e) Chefe de Contabilidade e Pessoal
CC–02
R$ 2.350,00
f) Subprocurador
CC–02
R$ 2.350,00
g) Chefe de Administração
CC–03
R$ 1.300,00
h) Chefe de Comunicação Social
CC-04
R$ 900,00
[...] ..........................................................................(NR)
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por verbas próprias do orçamento, que se necessário será suplementado.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo, entretanto, seus efeitos financeiros a partir do dia 01 de janeiro de 2011.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 28 de janeiro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito