Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2012
DECRETO Nº. 1.660, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.660, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 416.909,00 (quatrocentos e dezesseis mil, e novecentos e nove reais), e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para a suplementação das dotações orçamentárias constantes da Lei nº. 634, de 16-12-2011;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 416.909,00 (quatrocentos e dezesseis mil, e novecentos e nove reais) a fim de atender as despesas assim codificadas:
U.O.
Identificação da
Ação Administrativa
Funcional
Programática
Categoria
Econômica
Fonte
Valor
05.02
Salário Educação – Investimentos
12.361.0005.1.005
4.4.90.51.00
05
181.000,00
05.02
Salário Educação – Investimentos
12.361.0005.1.005
4.4.90.52.00
05
13.500,00
05.02
Salário Educação – Manutenção
12.361.0005.2.014
3.3.90.30.00
05
2.000,00
05.02
Divulgação Cultural – Apoio
13.392.0005.2.021
3.3.90.39.00
00
3.500,00
07.02
Manutenção da Secretaria
20.601.0006.2.023
3.3.90.30.00
00
14.500,00
09.02
Aquisição de Bens Públicos
04.122.0003.1.027
4.4.90.52.00
00
4.785,00
09.02
Manutenção da Secretaria
15.122.0009.2.036
3.1.90.11.00
00
147.624,00
09.02
Manutenção de Secretaria
15.122.0009.2.036
3.1.91.13.00
00
50.000,00
Total
416.909,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do crédito aludido no artigo anterior será utilizada, como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações:
U.O.
Identificação da
Ação Administrativa
Funcional
Programática
Categoria
Econômica
Fonte
Valor
05.02
Ensino Fundamental – Investimento
12.361.0005.1.004
4.4.90.51.00
00
87.000,00
05.02
Reforma e Ampliação de Escolas
12.361.0005.1.015
4.4.90.51.00
05
113.000,00
07.02
Ana - Contribuições
18.541.0003.2.028
3.3.50.41.00
00
14.500,00
09.02
Pinheiral Cidade Urbanizada – Sinais de Tv
13.392.0009.2.039
3.3.90.30.00
00
1.289,00
09.02
Pinheiral Cidade Urbanizada – Sinais de Tv
13.392.0009.2.039
3.3.90.39.00
00
1.289,00
09.02
Pinheiral Cidade Urbanizada – Sinais de Tv
13.392.0009.2.039
4.4.90.52.00
00
3.866,00
09.02
Coordenadoria de Trânsito
14.127.0009.2.037
3.3.90.30.00
00
2.375,00
09.02
Coordenadoria de Trânsito
14.127.0009.2.037
3.3.90.36.00
00
1.128,00
09.02
Coordenadoria de Trânsito
14.127.0009.2.037
4.4.90.52.00
00
1.128,00
09.02
Manutenção da Secretaria
15.122.0009.2.036
3.3.90.36.00
00
23.004,00
09.02
Pinheiral Cidade Urbanizada – Vias Urbanas/Ampliação
15.451.0009.1.031
4.4.90.51.00
00
12.577,00
09.02
Pinheiral Cidade Urbanizada – Infraestrutura Urbana Pavimentação
15.451.0009.1.032
4.4.90.51.00
00
30.000,00
09.02
Pinheiral Cidade Urbanizada – Rede de Iluminação Pública
15.451.0009.2.041
3.3.90.30.00
00
50.000,00
09.02
Pinheiral Cidade Urbanizada – Limpeza Pública
15.452.0009.2.040
3.3.90.30.00
00
30.000,00
09.02
Pinheiral Cidade Urbanizada – Limpeza Pública
15.452.0009.2.040
3.3.90.39.00
00
6.212,00
09.02
FMHIS – Pinheiral Habitação Constr. Casas Populares
16.482.0009.1.044
4.4.90.51.00
00
1.128,00
09.02
FMHIS – Pinheiral Habitação
16.482.0009.1.045
4.4.90.51.00
00
10.408,00
09.02
Pinheiral Cidade Urbanizada – Abastecimento de Água/Manut.
17.451.0009.2.043
3.3.90.30.00
00
2.257,00
09.02
Pinheiral Cidade Urbanizada – Abastecimento de Água/Manut.
17.451.0009.2.043
4.4.90.52.00
00
3.386,00
09.02
Saneamento Pinheiral – Esgotamento Sanitário
17.512.0009.1.030
4.4.90.51.00
00
19.785,00
09.02
Saneamento Pinheiral – Sistema de Coleta de Esgoto
17.512.0009.2.038
3.3.90.39.00
00
2.577,00
Total
416.909,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 17 de agosto de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito