Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2012
DECRETO Nº. 1.661, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.661, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil, e oitocentos reais), e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para a suplementação das dotações orçamentárias constantes da Lei nº. 634, de 16-12-2011;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil, e oitocentos reais), a fim de atender as despesas assim codificadas:
U. O.
Identificação da
Ação Administrativa
Funcional
Programática
Categoria
Econômica
Fonte
Valor da
Dotação
02.04
Desenvolvimento Social – Aluguel social
08.244.0010.2.019
3.3.90.36.00.00
00
2.000,00
02.04
Manutenção do Fundo de Assistência Social
08.122.0010.2.001
3.3.90.14.00.00
00
1.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Conselho Tutelar
08.243.0010.2.002
3.3.90.14.00.00
00
1.500,00
02.04
Manutenção do Fundo de Assistência Social
08.122.0010.2.001
3.3.90.34.00.00
00
2.000,00
02.04
Desenvolvimento Social - Peti
08.243.0010.2.003
3.3.90.34.00.00
12
600,00
02.04
Desenvolvimento Social - Cras
08.244.0010.2.005
3.3.90.34.00.00
12
2.500,00
02.04
Desenvolvimento Social – Bolsa Família
08.244.0010.2.009
3.3.90.34.00.00
12
500,00
02.04
Desenvolvimento Social - Projovem
08.243.0010.2.015
3.3.90.34.00.00
12
1.500,00
02.04
Manutenção do Fundo de Assistência Social
08.122.0010.2.001
3.3.90.39.00.00
00
10.200,00
02.04
Desenvolvimento Social - Creas
08.244.0010.2.011
3.3.90.30.00.00
12
5.000,00
Total
26.800,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do crédito aludido no artigo anterior será utilizada, como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações:
U. O.
Identificação da
Ação Administrativa
Funcional
Programática
Categoria
Econômica
Fonte
Valor da
Dotação
02.04
Desenvolvimento Social – Serviço Funerário
08.244.0010.2.006
3.3.90.32.00
00
2.769,00
02.04
Desenvolvimento Social – Capac. De Servidores
08.122.0010.2.013
3.3.90.14.00
00
1.106,00
02.04
Desenvolvimento Social – F. M. do Idoso
08.122.0010.2.024
3.3.90.36.00
00
1.106,00
02.04
Desenvolvimento Social - Projovem
08.243.0010.2.015
3.3.90.36.00
12
2.451,00
02.04
Desenvolvimento Social – Bolsa Família
08.244.0010.2.009
3.3.90.34.00
12
1.490,64
02.04
Desenvolvimento Social - Creas
08.244.0010.2.011
3.3.90.34.00
12
1.114,00
02.04
Desenvolvimento Social - Creas
08.244.0010.2.011
3.3.90.36.00
12
1.106,00
02.04
Desenvolvimento Social – Centro Dia
08.244.0010.2.014
3.3.90.36.00
00
1.106,00
02.04
Desenvolvimento Social - Paif
08.244.0010.2.022
3.3.90.34.00
12
5.000,00
02.04
Desenvolvimento Social - Paif
08.244.0010.2.022
3.3.90.36.00
12
2.339,36
02.04
Manutenção do Fundo de Assistência Social
08.122.0010.2.001
3.3.90.47.00
00
1.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Casa Abrigo
08.244.0010.2.004
4.4.90.51.00
00
1.106,00
02.04
Desenvolvimento Social - Cras
08.244.0010.2.005
3.3.20.99.01
12
1.106,00
02.04
Desenvolvimento Social - Cras
08.244.0010.2.005
3.3.90.32.00
12
2.000,00
02.04
Desenvolvimento Social - Projovem
08.244.0010.2.015
3.1.90.13.01
12
2.000,00
Total
26.800,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 17 de agosto de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito