Gabinete do Prefeito · 21 de fevereiro de 2011
LEI Nº. 584, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 584, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
Altera a carga horária do cargo efetivo de Assistente Social, constante na Tabela I da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada, na Tabela I da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, a Carga Horária do Cargo Efetivo de Assistente Social, que passa a ser de 30 (trinta) horas semanais.
TABELA I – CARGOS EFETIVOS
Cargos
Nível
Vagas
Carga Horária
Vencimento
Assistente Social
E
-------
30
---------
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 18 de fevereiro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito