Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2011
LEI Nº. 610, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 610, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Revoga a Lei nº. 578, de 28 de janeiro de 2011, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica revogada a Lei nº. 578, de 28 de janeiro de 2011.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura.
Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 22 de agosto de 2011; 16° ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0495, em 31 de agosto de 2011. Código identificador 49040B01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.