Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2012
PORTARIA Nº. 976, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 976, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Exonerar, a partir de 27 de agosto de 2012, a servidora Irinéia Márcia de Aguiar, e determina outras providências.
ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO, Prefeito do Município, no uso de suas atribuições; e,
CONSIDERANDO os termos da Lei nº. 187, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pinheiral, e dá outras providências;
CONSIDERANDO os fatos e os despachos transcritos nos autos dos Processos Administrativos PMP nº. 4873, de 26-06-12, e nº. 6285, de 21-08-2012;
CONSIDERANDO o que estabelece o parecer da Comissão Processante instaurada pela Portaria nº. 914, de 03 de agosto de 2012, cuja conclusão dos fatos foi pela exoneração de Irinéia Márcia de Aguiar, nos termos do artigo 137, inciso IV, alínea “e”, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Pinheiral;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a partir de 27 de agosto de 2012, a servidora Irinéia Márcia de Aguiar, com a matrícula sob o nº. 90.525, ocupando o cargo de Professor I, do quadro dos servidores da Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 27 de agosto de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativo do Município.
ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito