Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2011
LEI Nº. 635, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 635, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera o disposto nas tabelas do artigo 1º das Leis Municipais nº. 597/2011, nº. 601/2011 e nº. 623/2011, bem como nas tabelas dos artigos 1º e 2º da Lei nº. 607/ 2011, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A tabela do artigo 1º da Lei nº. 597, de 10 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - .........................................................................;
U.O.
Função-Programa
Objetivo do Programa
Elemento
Fonte
Valor
04.02
10.301.0004.2.051
Reforma do Pronto-Socorro
4.4.90.51.00
12
199.041,92
04.02
10.301.0004.2.051
Reforma do Pronto-Socorro
4.4.90.51.00
00
6.156,00
Total
205.197,92
Art. 2º - A tabela do artigo 1º da Lei nº. 601, de 16 de junho de 2011, alterada pela Lei nº. 611, de 22 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - .........................................................................;
U.O.
Função-Programa
Objetivo do Programa
Elemento
Fonte
Valor
02.04
08.122.0010.2.028
Desenvolvimento Social-Resolução SEASDH nº. 319/ 2011
3.3.90.39.00
12
15.000,00
02.04
08.122.0010.2.028
Desenvolvimento Social-Resolução SEASDH nº. 319/ 2011
3.3.90.36.00
12
15.000,00
Total
30.000,00
Art. 3º - A tabela do artigo 1º da Lei nº. 623, de 28 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - .........................................................................;
U.O.
Função-Programa
Objetivo do Programa
Elemento
Fonte
Valor
04.02
10.301.0004.2.052
Aquisição de Equipamento Hospitalar
4.4.90.52.08
12
57.696,00
04.02
10.301.0004.2.052
Aquisição de Equipamento Hospitalar
4.490.52.08
00
4.050,00
Total
61.746,00
Art. 4º - As tabelas dos artigos 1º e 2º da Lei nº. 607, de 18 de julho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - .........................................................................;
U.O.
Função-Programa
Objetivo do Programa
Elemento
Fonte
Valor
09.02
16.482.0009.1.044
FMHIS – Pinheiral Habitação Constr. Casas Populares
4.4.90.51.00
00
1.020,00
09.02
16.482.0009.1.045
FMHIS – Pinheiral Habitação
4.4.90.51.00
00
20.408,00
TOTAL
21.428,00
Art. 2º - .........................................................................;
U.O.
Função-Programa
Objetivo do Programa
Elemento
Fonte
Valor
09.02
16.482.0009.1.028
Pinheiral Habitação – Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00
00
1.020,00
09.02
16.481.0009.1.029
Pinheiral Habitação
4.4.90.51.00
00
20.408,00
TOTAL
21.428,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 16 de dezembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito