Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2012
DECRETO Nº. 1.654, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.654, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para a suplementação das dotações orçamentárias constantes da Lei nº. 634, de 16-12-2011;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para atender as despesas assim codificadas:
U. O.
Identificação da
Ação Administrativa
Funcional
Programática
Categoria
Econômica
Fonte
Valor da
Dotação
02.04
Manutenção do Fundo de Assistência Social
08.122.0010.2.001
3.3.90.39.00
00
20.000,00
02.04
Manutenção do Fundo de Assistência Social
08.122.0010.2.001
3.3.90.36.00
00
6.000,00
02.04
Manutenção do Fundo de Assistência Social
08.122.0010.2.001
3.1.90.11.00
00
50.000,00
02.04
Manutenção do Fundo de Assistência Social
08.122.0010.2.001
3.1.90.13.01
00
5.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Creas
08.244.0010.2.011
3.3.90.30.00
12
3.000,00
02.04
Desenvolvimento Social - Cras
08.244.0010.2.005
3.3.90.30.00
12
10.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Bolsa Família
08.244.0010.2.009
3.3.90.30.00
12
3.000,00
02.04
Desenvolvimento Social - Paif
08.244.0010.2.022
3.3.90.30.00
12
10.000,00
Total
107.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do crédito aludido no artigo anterior será utilizada, como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações:
U. O.
Identificação da
Ação Administrativa
Funcional
Programática
Categoria
Econômica
Fonte
Valor da
Dotação
02.04
Manutenção do Fundo de Assistência Social
08.122.0010.2.001
3.1.91.13.00
00
10.000,00
02.04
Manutenção do Fundo de Assistência Social
08.122.0010.2.001
4.4.90.52.00
00
1.100,00
02.04
Desenvolvimento Social – Fundo C. e Adolesc.
08.122.0010.2.012
3.3.90.36.00
00
1.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Fundo C. e Adolesc.
08.122.0010.2.012
3.3.90.14.00
00
1.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Fundo C. e Adolesc.
08.122.0010.2.012
4.4.90.52.00
00
2.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Capc. Dos Servidores
08.122.0010.2013
3.3.90.39.00
00
3.300,00
02.04
Desenvolvimento Social – Fundo M. do Idoso
08.122.0010.2.024
3.3.90.14.00
00
2.200,00
02.04
Desenvolvimento Social – Fundo m. do Idoso
08.122.0010.2.024
3.3.90.39.00
00
2.200,00
02.04
Desenvolvimento Social – Conselho Tutelar
08.243.0010.2.002
3.3.90.14.00
00
1.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Conselho Tutelar
08.243.0010.2.002
3.3.90.30.00
00
3.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Conselho Tutelar
08.243.0010.2.002
3.3.90.36.00
00
1.880,00
02.04
Desenvolvimento Social – Conselho Tutelar
08.243.0010.2.002
3.3.90.39.00
00
2.700,00
02.04
Desenvolvimento Social – Projovem
08.243.0010.2.015
3.3.90.36.00
12
5.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Cras
08.244.0010.2.005
3.1.90.13.01
12
4.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Cras
08.244.0010.2.005
3.1.90.13.02
12
1.200,00
02.04
Desenvolvimento Social – Cras
08.244.0010.2.005
3.1.90.04.00
12
5.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Serviço Funerário
08.244.0010.2.006
3.3.90.32.00
00
1.600,00
02.04
Desenvolvimento Social – Serviço Funerário
08.244.0010.2.006
3.3.90.36.00
00
1.100,00
02.04
Desenvolvimento Social – Serviço Funerário
08.244.0010.2.006
3.3.90.39.00
00
1.100,00
02.04
Desenvolvimento Social – BPC
08.244.0010.2.007
3.3.30.99.01
12
1.890,00
02.04
Desenvolvimento Social – Bolsa Família
08.244.0010.2.009
3.3.90.36.00
12
1.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Bolsa Família
08.244.0010.2.009
4.4.90.52.00
12
2.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Creas
08.244.0010.2.011
3.1.90.94.00
12
1.600,00
02.04
Desenvolvimento Social – Creas
08.244.0010.2.011
3.3.90.39.00
12
1.500,00
02.04
Desenvolvimento Social - Creas
08.244.0010..2.011
3.1.90.04.00
12
6.630,00
02.04
Desenvolvimento Social - Projovem
08.244.0010.2.015
3.1.90.13.01
12
5.000,00
02.04
Desenvolvimento Social - Projovem
08.244.0010.2.015
3.1.90.94.00
12
3.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Família Acolhedora
08.244.0010.2.018
3.3.90.30.00
00
5.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Aluguel Social
08.244.0010.2.019
3.3.90.30.00
00
1.000,00
02.04
Desenvolvimento Social – Aluguel Social
08.244.0010.2.019
3.3.90.39.00
00
2.000,00
02.04
Desenvolvimento Social - Paif
08.244.0010.2.022
3.1.90.0400
12
10.000,00
02.04
Desenvolvimento Social - Paif
08.244.0010.2.022
3.1.90.94.00
12
8.000,00
02.04
Desenvolvimento Social - Paif
08.244.0010.2.022
3.3.90.39.00
12
1.000,00
02.04
Desenvolvimento Social - Paif
08.244.0010.2.022
4.4.90.52.00
12
5.000,00
02.04
Desenvolvimento social – Ações de P. s/ Drogas
08.244.0010.2.025
3.3.90.39.00
00
2.000,00
Total
107.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 10 de agosto de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito