Gabinete do Prefeito · 14 de dezembro de 2010
LEI Nº. 567, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 567, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera número de vagas de Médico Plantonista Socorrista (Pronto-Socorro) nas Tabelas I, II e IV da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o número de vagas nas Tabelas I e II da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, que de 15 (quinze) vagas passam para 21 (vinte e uma) vagas no cargo efetivo de Médico Plantonista Socorrista (Pronto-Socorro).
Parágrafo único – A síntese das atribuições ao cargo em acréscimo na Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004 é parte integrante no anexo IV desta Lei.
TABELA I – CARGOS EFETIVOS
Cargos
Nível
Vagas
Carga Horária
Vencimento
Médico Plantonista Socorrista (Pronto Socorro)
E
21
24 S/I
2.747,20
TABELA II – GRUPOS OCUPACIONAIS E REQUISITOS MINIMOS
Grupo Ocupacional
Nível
Cargos
Vagas
Atividade Auxiliar
Escolaridade Mínima:
Fundamental Incompleto
Atividade Técnica
Fundamental Completo
Formação Específica
Atividade Administrativa
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio
Atividade Científica
Escolaridade Mínima:
Ensino Superior
E
Médico Plantonista Socorrista (Pronto-Socorro)
21
TABELA IV – SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES
CARGOS
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES
Médico Plantonista Socorrista (Pronto-Socorro)
Compreende serviços Médicos de pronto atendimento, de urgência e emergência, independentemente do volume e complexidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 10 de dezembro de 2010; 15º ano da emancipação do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito