Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2012
DECRETO Nº. 1.659, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.659, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para a suplementação das dotações orçamentárias constantes da Lei nº. 634, de 16-12-2011;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais) a fim de atender as despesas assim codificadas:
U.O.
Identificação da
Ação Administrativa
Funcional
Programática
Categoria
Econômica
Fonte
Valor
11.02
Pinheiral Legal
04.129.0011.1.035
3.3.90.39.00
00
132.000,00
11.02
Pinheiral em Desenvolvimento
23.692.0006.1.025
3.3.90.30.00
00
10.000,00
07.02
Manutenção da Secretaria
20.601.0006.2.023
3.3.90.30.00
00
22.000,00
03.02
Serviço de Informática – Locação
04.126.0003.2.004
3.3.90.39.00
00
60.000,00
Total
224.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do crédito aludido no artigo anterior será utilizada, como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações:
U.O.
Identificação da
Ação Administrativa
Funcional
Programática
Categoria
Econômica
Fonte
Valor
11.02
Manutenção da Secretaria
04.122.0003.2.044
3.3.90.39.00
00
12.000,00
11.02
Transferências ao Estado
04.123.0003.2.048
3.3.30.99.01
00
10.000,00
11.02
Pinheiral Legal
04.129.0011.1.035
3.3.90.30.00
00
14.000,00
11.02
Festas Oficiais
13.392.0011.2.047
3.3.90.39.00
00
29.000,00
11.02
Pinheiral em Desenvolvimento – Apoio ao Comércio
23.691.0006.1.020
3.3.90.39.00
00
8.000,00
11.02
Pinheiral em Desenvolvimento
23.692.0006.2.025
4.4.90.52.00
00
10.000,00
11.02
Operações Especiais – Precatórios
28.845.0012.0.003
3.2.90.91.00
00
10.000,00
11.02
Operações Especiais – Precatórios
28.845.0012.0.003
4.6.90.91.00
00
33.600,00
02.02
Sistema de Controle Interno
04.124.0002.2.050
3.3.90.30.00
00
4.400,00
02.02
Sistema de Controle Interno
04.124.0002.2.050
3.3.90.39.00
00
4.400,00
02.02
Sistema de Controle Interno
04.124.0002.2.050
4.4.90.52.00
00
6.600,00
07.02
Centro de Referência Ambiental – CEREA
18.541.0007.1.025
4.4.90.52.00
00
4.000,00
07.02
Manutenção da Secretaria
20.601.0006.2.023
3.3.90.36.00
00
8.000,00
07.02
Desenvolvimento Rural do Município – Apoio a Agricultura
20.601.0006.2.024
3.3.90.30.00
00
10.000,00
03.02
Manutenção da Secretaria
04.122.0003.2.003
3.3.90.36.00
00
30.000,00
03.02
Informatizar
04.126.0003.1.002
4.4.90.52.00
00
30.000,00
Total
224.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 17 de agosto de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito