Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2011
LEI Nº. 598, DE 10 DE MAIO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 598, DE 10 DE MAIO DE 2011.
Altera número de vagas nos cargos das Tabelas I e II da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado número de vagas nos cargos da Tabela I - Cargos Efetivos, e da Tabela II – Grupos Ocupacionais e Requisitos Mínimos, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, conforme segue:
I - 02 (duas) vagas no cargo de Fonoaudiólogo;
II - 10 (dez) vagas no cargo de Auxiliar de Creche;
III - 05 (cinco) vagas no cargo de Agente Auxiliar de Saúde;
IV - 05 (cinco) vagas no cargo de Jardineiro;
V - 04 (quatro) vagas no cargo de Operador de Máquina Motosserra;
VI - 02 (duas) vagas no cargo de Agente Bombeiro;
VII - 05 (cinco) vagas no cargo de Agente Pedreiro;
VIII - 04 (quatro) vagas no cargo de Agente Pintor;
IX – 02 (duas) vagas no cargo de Serralheiro;
X – 15 (quinze) vagas no cargo de Coletor de Lixo;
XI – 18 (dezoito) vagas no cargo de Gari;
XII – 05 (cinco) vagas no cargo de Cozinheiro;
XIII - 07 (sete) vagas no cargo de Nutricionista;
XIV - 03 (três) vagas no cargo de Agente Auxiliar de Odontologia;
XV - 15 (quinze) vagas no cargo de Motorista CNH “D”;
XVI – 13 (treze) vagas no cargo de Assistente Social, e,
XVII – 06 (seis) vagas no cargo de Telefonista;
XVIII – 05 (cinco) vagas no cargo de Agente Técnico em Laboratório;
XIX – 06 (seis) vagas no cargo de Fisioterapeuta.
TABELA I – CARGOS EFETIVOS
Cargos
Nível
Vagas
Carga Horária
Vencimento
Agente Auxiliar de Saúde
B
05
40
545,00
Agente Pintor
B
04
40
545,00
Agente Auxiliar de Odontologia
B
03
40
545,00
Agente Bombeiro
C
02
40
545,00
Telefonista
C
08
40
545,00
Agente Pedreiro
C
05
40
545,00
Jardineiro
D
05
40
545,00
Auxiliar de Creche
D
10
40
545,00
Motorista CNH “D”
D
15
40
545,00
Operador de Máquina Motosserra
D
04
40
545,00
Serralheiro
D
02
40
545,00
Coletor de Lixo
D
15
40
545,00
Gari
D
18
40
545,00
Cozinheiro
D
05
40
545,00
Agente Técnico em Laboratório.
D
05
40
545,00
Assistente Social
E
13
20
721,14
Nutricionista
E
07
20
721,14
Fonoaudiólogo
E
02
20
721,14
Fisioterapeuta
E
06
20
721,14
TABELA II – GRUPOS OCUPACIONAIS E REQUISITOS MINIMOS
Grupo Ocupacional
Nível
Cargos
Vagas
Atividade Auxiliar:
Escolaridade Mínima:
Fundamental Incompleto
B
Agente Pintor
04
C
Agente Pedreiro
05
C
Agente Bombeiro
02
D
Jardineiro
05
D
Operador de Máquina Motosserra
04
D
Serralheiro
02
D
Coletor de Lixo
15
D
Gari
18
D
Cozinheiro
05
Atividade Técnica:
Fundamental Completo
Formação Específica
B
Agente Auxiliar de Odontologia
03
B
Agente Auxiliar de Saúde
05
C
Telefonista
08
Atividade Administrativa
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio.
D
Agente Técnico em Laboratório
05
D
Auxiliar de Creche
10
D
Motorista CNH “D”
15
Atividade Científica:
Escolaridade Mínima:
Ensino Superior
E
Fonoaudiólogo
02
E
Fisioterapeuta
06
E
Nutricionista
06
E
Assistente Social
13
Art. 2º - As sínteses das atribuições sobre as atividades dos ocupantes nos cargos do artigo 1º desta Lei, são aquelas constantes na Tabela IV – Síntese de Atribuições, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 10 de maio de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito