GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2012
LEI Nº 741 DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 741 DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 3.202.000,00 (Três milhões, duzentos e dois mil reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 3.202.000,00 (Três milhões duzentos e dois mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0062.2.017
Manutenção da Unidade
ELEMENTO DA DESPESA:
67
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais Intra Orçamentárias
1.530.500,00
71
3.3.90.34.00
Outras Desp. de Pessoal Dec. Cont. de Terceiro
1.050.000,00
73
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica
607.000,00
79
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
14.500,00
Total da Suplementação
3.202.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do programa de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.01.04.122.0005.2001
Manutenção da Unidade
ELEMENTO DA DESPESA:
15
3.3.90.36.00
Outros Serv. de Terceiros – P.Física
10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.01.04.122.0055.2005
Manutenção da Coordenação de Gestão Participativa
ELEMENTO DA DESPESA:
20
3.3.90.32.00
Material de Distribuição Gratuita
30.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.01.04.122.0005.2006
Manutenção da Coordenação da Juventude
ELEMENTO DA DESPESA:
23
3.3.90.32.00
Material de Distribuição Gratuita
5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.01.06.122.0006.2004
Programa Municipal de Segurança
ELEMENTO DA DESPESA:
32
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica
10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.01.06.122.0006.2009
Manutenção da Coordenação de Desenvolvimento Econômico
ELEMENTO DA DESPESA:
33
3.3.90.30.00
Material de Consumo
4.500,00
34
3.3.90.39.00
Outros Serv de Terceiros – P.Jurídica
5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.01.06.153.0006.2008
Manutenção da Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
35
3.3.90.30.00
Material de Consumo
19.380,00
36
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.02.04.122.0006.2010
Manutenção da Unidade
ELEMENTO DA DESPESA:
38
3.3.90.30.00
Material de Consumo
5.000,00
39
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
8.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.02.04.122.0006.2011
Manutenção da Coordenação de Comunicação Social
ELEMENTO DA DESPESA:
42
3.3.90.30.00
Material de Consumo
3.000,00
44
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.02.04.122.0006.2012
Manutenção da Junta de Alistamento e Justiça Itinerante
ELEMENTO DA DESPESA:
45
3.3.90.30.00
Material de Consumo
3.000,00
46
3.3.90.39.00
Outros Serv de Terceiros – P.Jurídica
3.000,00
47
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.03.04.122.0006.2017
Manutenção da Unidade
ELEMENTO DA DESPESA:
59
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0006.2017
Manutenção da Unidade
ELEMENTO DA DESPESA:
62
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1.000,00
65
3.1.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores – Pessoal/Encargos
11.500,00
70
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
59.500,00
74
3.3.90.46.00
Auxílio Alimentação
106.000,00
75
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
38.700,00
76
3.3.90.49.00
Auxílio Transporte
132.000,00
77
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
149.600,00
78
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
98.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0006.2020
Manutenção do Almoxarifado
ELEMENTO DA
DESPESA:
82
3.3.90.30.00
Material de Consumo
100.000,00
83
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica
30.000,00
84
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0030.2019
Capacitação do Servidor Público
ELEMENTO DA DESPESA:
87
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
5.000,00
88
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
89
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica
49.200,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.125.0006.1100
Programa Concurso Público
ELEMENTO DA DESPESA:
732
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica
400.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0006.2018
Locação, Manutenção e Seguro de Veículos
ELEMENTO DA DESPESA:
80
3.3.90.30.00
Material de Consumo
360.000,00
81
3.3.90.39.00
Outros Serv de Terceiros – P.Jurídica
380.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0006.2021
PASEP
ELEMENTO DA DESPESA:
86
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1.100.620,00
Total da Anulação
3.202.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 02 de agosto de 2012.
ARTUR MESSIAS
Prefeito