GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2009
LEI Nº 603 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 603 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Autor: Poder Executivo
“Acrescenta a 10 (ZEIS1) no anexo III da Lei nº 355 de 25 de outubro de 2006, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,
Art. 1º – Fica acrescido a 10 (ZEIS1) no anexo III da Lei nº 355 de 25 de outubro de 2006.
“Anexo III..
10 (ZEIS1) – Começa no encontro da Avenida Irmãos Maurício com avenida São Paulo, segue por esta Avenida (excluída) até a Rua Sergipe, segue por esta Rua (incluída) até a Rua Amazonas, segue por esta Rua (incluída) até a Rua Augusto Cardoso, segue por esta Rua (incluída) até a Rua Natal, segue por esta Rua (incluída) até a Rua Antonio Rodrigues de Oliveira, segue por esta Rua (excluída) até a Escada que dá acesso a Rua José Dias Guimarães, segue por esta Escada(incluída) até a Rua José Dias Guimarães, segue por esta Rua (incluída) até a Travessa Cisneiros, segue por esta Travessa (incluída) até a Rua Uruguai, segue por esta Rua ( incluída) até a Rua Caimiri, segue por esta Rua (incluída) até a Rua Japuiba, segue por esta Rua (incluída) até a Rua Jardinópolis, segue por esta Rua (incluída) até a Linha de Cota 100m, segue por esta Linha até o prolongamento da Avenida Irmãos Maurício – Limite do Município de Mesquita, conforme Lei nº 3.253 de setembro de 1999, segue por este Limite até o ponto inicial desta descrição.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Mesquita, RJ, 30 de dezembro de 2009.
ARTUR MESSIAS
Prefeito