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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2009

LEI Nº 556 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.

GABINETE DO PREFEITO

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Autor: Poder Executivo

“ESTABELECE A DATABASE PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1º – Fica o dia 01 de maio, estabelecido como database para os profissionais da educação.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições contrárias.

Mesquita, RJ, 02 de setembro de 2009.

ARTUR MESSIAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0015, em 3 de setembro de 2009. Código identificador 7365D5C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.