GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2009
LEI Nº 556 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.
GABINETE DO PREFEITO
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Autor: Poder Executivo
“ESTABELECE A DATABASE PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º – Fica o dia 01 de maio, estabelecido como database para os profissionais da educação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições contrárias.
Mesquita, RJ, 02 de setembro de 2009.
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0015, em 3 de setembro de 2009. Código identificador 7365D5C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.